Documento aprovado com 17 votos favoráveis (CDU), sete abstenções (PSD e BE) e dez contra (PS, Chega, PAN e IL)

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou ontem o Orçamento do município para 2023, no valor de 183 milhões de euros, com 17 votos favoráveis (CDU), sete abstenções (PSD e BE) e dez contra (PS, Chega, PAN e IL).

Os 183 milhões de euros do Orçamento para 2023 submetido pela maioria CDU na Câmara de Setúbal à Assembleia Municipal representam um acréscimo de 36 milhões de euros em relação ao documento aprovado para este ano, sendo que os maiores investimentos para o próximo ano resultam de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No que respeita a despesas, o Orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 também prevê um aumento significativo dos encargos com pessoal (mais 12 milhões de euros) devido à transferência de competências da administração central para os municípios, particularmente na área da educação.

O orçamento para 2023, referiu o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), tem mais de 57 milhões de euros para investimento e 49 milhões de euros para despesas com pessoal, 52 milhões de euros para bens e serviços, bem como uma verba de 16 milhões de euros para transferências para as juntas de freguesia, escolas e outras instituições do concelho.

“É um orçamento que também reflecte elevados níveis de investimento decorrentes de candidaturas bem-sucedidas apresentadas pela Câmara Municipal de Setúbal ao PRR”, disse André Martins, que destacou a reabilitação da habitação pública municipal (22 milhões de euros), nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras.

O autarca salientou ainda a requalificação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena, onde estão instaladas algumas das maiores e mais importantes empresas do País, e a reactivação dos Serviços Municipalizados de Setúbal, que regressam à esfera pública depois de 25 anos de concessão à empresa Águas do Sado.

No âmbito das Grandes Opções do Plano da Câmara de Setúbal, que integram os projectos e acções previstas no Plano Plurianual de Investimentos, a despesa prevista é de “113 milhões de euros para intervenções estratégicas e sectoriais do município”, em conjugação com o que a maioria CDU disse ser uma “estratégia de consolidação das contas públicas municipais” e uma “forte aposta nas funções sociais, o que se reflecte num peso de 67% no orçamento, seguido das funções económicas, com 18%”.

Quanto a impostos, o Orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,40%, bem como a aplicação do IMI familiar, mais reduzido em função do número de dependentes.

Os principais partidos da oposição no município sadino, PS e PSD, escolheram caminhos diferentes na discussão e votação do Orçamento de 2003, com os socialistas a votarem contra e o PSD a decidir-se pela abstenção.

O deputado municipal do PSD Rui Lamim salientou a importância das propostas sociais-democratas que foram consideradas pela maioria CDU, lembrando que “o PSD conseguiu modificar ou incluir um conjunto de seis medidas no orçamento de 2023, como o alargamento das refeições escolares gratuitas aos alunos do segundo escalão, o transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho, o transporte escolar gratuito em circuitos especiais e o transporte adaptado e acompanhado”.

Rui Lamim referiu também a “criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e Desenvolvimento Económico e a isenção da taxa de derrama [1,5% dos lucros tributáveis] para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, bem como a proposta de isenção do primeiro dístico de estacionamento para residentes, redução de 50% para o segundo dístico e de 25% para o terceiro.

A inclusão das propostas sociais-democratas terá assegurado a abstenção do PSD na Assembleia Municipal, a exemplo do que já tinha acontecido no executivo camarário, em que o voto social-democrata foi decisivo para viabilizar o documento.

A CDU tem apenas maioria relativa no executivo da Câmara Municipal de Setúbal, com um total de 11 eleitos, cinco da CDU, quatro do PS e dois do PSD.

Para o deputado municipal do PS Mário Aranha, o Orçamento de 183 milhões de euros está muito inflacionado e grande parte das previsões do município “não vão ser executadas”.

“Para que todas as pessoas entendam este orçamento, vou utilizar uma frase popular, ‘vira o disco e toca o mesmo’, uma expressão que talvez só os nascidos até 1985 entendam bem; para os mais novos, diria que este orçamento está ‘bugado’ [com ‘bug’], sendo um ‘loop’ permanente de erros e de más políticas”, disse.

“As políticas orçamentais erradas começam logo na forma deste orçamento. Refere-se que são mais de 180 milhões de euros, mas obviamente sabemos que isto é um número especulativo porque apenas uma parte vai ser executado”, acrescentou o eleito socialista, na reunião da Assembleia Municipal, iniciada às 19:00 de sexta-feira e terminada esta madrugada.

Em conferência de Imprensa, realizada após a aprovação do orçamento em sessão pública de câmara, os vereadores do PS na autarquia sadina já tinham considerado o orçamento da Câmara de Setúbal para 2023 como um documento “sem rasgo e com receitas empoladas sob um manto de opacidade”.