Palácio da Justiça contou ontem com a cerimónia de tomada de posse de novos juízes da Comarca de Setúbal

O ano judicial 2025/2026 já começou e, à semelhança de anos anteriores, a Comarca de Setúbal enfrenta algumas dificuldades, para as quais o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal pediu intervenção.

António José Fialho falava na cerimónia de tomada de posse dos novos juízes da comarca e, tal como aconteceu em 2024, voltou a falar em falta de recursos humanos para se conseguir dar resposta a todas as questões processuais. “O principal défice que continuamos a ter é ao nível dos oficiais de justiça. É uma realidade em todo o País, mas é evidente que nas comarcas do Sul, são comarcas onde se nota, realmente, a maior dificuldade a nível de preenchimento dos lugares. Não temos, ainda, um novo movimento para oficiais de justiça e, portanto, essa situação ainda se mantém”. Referiu ainda que, em Santiago do Cacém, faltam quase 50% destes profissionais.

A rentrée judicial do ano passado foi marcada por greves, um cenário que não se observa este ano, e o esforço de todos os profissionais não tem sido pouco para que os processos consigam andar para a frente.

“Apesar de tudo, nem tudo são más notícias, e, efetivamente, os últimos anos têm sido de muito esforço de todos – e conseguimos ultrapassar algumas situações –, mas poderíamos estar um pouco melhor. Conseguimos debelar atrasos processuais ao nível de agendamentos, conseguimos regular atrasos processuais a nível de duração de processos, e conseguimos regular, também, situações a nível de pendência, de uma forma global de todo o País. Poderíamos estar melhores, efetivamente, se tivéssemos os recursos necessários”.

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal apontou também a necessidade de melhorar as condições técnicas e informáticas, mas disse saber que, com a ajuda dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), poderá haver melhorias nesta área.

Na manhã de ontem tomaram posse juízes das áreas de Instrução Criminal, do Trabalho, de Família e Menores de Santiago do Cacém, de Família e Menores de Setúbal, e Juízo de Competência Genérica de Sesimbra.

Vários eventos marcam ano judicial

Está marcado para os dias 6 e 7 de novembro o XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que este ano decorre em Setúbal. O evento, no qual as palavras de ordem são juízes, decisão, digital e comunicação clara, tem como objetivo promover uma linguagem mais clara junto dos profissionais de Justiça. Este é organizado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Enquanto se está a preparar o plano de atividades para o ano de 2026 sabe-se agora que está com inscrições abertas um curso, com componente teórica e prática, sobre a desativação de engenhos explosivos.

Para o próximo ano está também já agendada a 4.ª edição das Jornadas de Direito ao Ambiente, que decorre a 10 de abril de 2026, bem como as Jornadas de Direito Internacional das Crianças, que deverão decorrer em outubro do próximo ano.