Autarca de Setúbal não quer “acreditar que a declaração do primeiro- -ministro se enquadre no âmbito de uma campanha eleitoral”
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, classificou como “incompreensível as declarações do primeiro-ministro”, António Costa, sobre a criação da NUTS II da região, uma vez que considera que o mais importante seria “criar primeiro a NUTS III”.
“O comentário que eu posso fazer neste momento é que não é compreensível a declaração que o senhor primeiro-ministro fez [na passada sexta-feira], a dizer que ia pedir a constituição de uma NUTS II para a Península de Setúbal”, afirmou o autarca a O SETUBALENSE.
Isto porque, “em primeiro lugar, é necessário que seja criada a NUTS III na Península de Setúbal”. “Relativamente à NUTS II, há um conjunto de reflexões que têm de ser feitas, tendo em conta os critérios que estão instituídos para a sua criação e, portanto, não se compreende a declaração do senhor primeiro-ministro”, acrescentou.
“A questão que se coloca”, revelou, é que “Portugal tem de requerer a constituição de uma NUTS III para a Península de Setúbal até Fevereiro do próximo ano, para depois poder requerer a constituição de uma NUTS II ou então a integração da região numa já existente, que não seja a da Área Metropolitana de Lisboa”.
“É a partir da NUTS III que depois se há-de justificar a integração numa NUTS II, porque daquilo que nós conhecemos, não há NUTS II sem NUTS III. A NUTS III é fundamental para informar a constituição da NUTS II e o acesso aos fundos comunitários”, garantiu o edil.
Agora, “o que falta saber é qual será a NUTS II a constituir ou qual a NUTS II em que a Península de Setúbal, enquanto NUTS III, se integrará, uma vez que não pode ser a NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa”.
“Os membros do Governo que já vieram à Península de Setúbal e que fizeram aqui várias declarações, as associações empresariais e as autarquias da região têm manifestado a urgência do Governo requerer a constituição de uma NUTS III”, revelou.
A concluir, André Martins disse não querer “acreditar que a declaração do senhor primeiro-ministro se enquadre no âmbito de uma campanha eleitoral, que já está em curso”, uma vez que “a criação de uma NUTS II não parece ser um caminho possível neste momento”.
Este tema já havia sido abordado pelo presidente da autarquia, que na cerimónia de instalação da Câmara e da Assembleia Municipal para o quadriénio 2021-2025, realizada no dia 08 de Outubro, deixou uma provocação ao Governo e a António Costa, pedindo para que expliquem como é que a Península de Setúbal será ressarcida e compensada pela penalização de ter sido, em 2013, eliminada a NUTS III, que permitia à região aceder “a mais fundos e a comparticipações majoradas”.
“Quem de direito terá de assumir as suas responsabilidades. A penalização, a não haver alterações, continuará até 2027, no momento em que poderá ser criada uma NUTS II que garanta o acesso da região ao novo Quadro Comunitário de Apoio”, salientou na altura André Martins.
