12 Junho 2024, Quarta-feira

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André Martins fala em “avanço significativo” na descentralização de competências para as freguesias

André Martins fala em “avanço significativo” na descentralização de competências para as freguesias

André Martins fala em “avanço significativo” na descentralização de competências para as freguesias

Autarca prevê verbas superiores a 10 milhões de euros para 2024 apesar do cenário de crise económica

 

“Hoje, a nível nacional, o município de Setúbal é o que tem uma maior descentralização, proporcionalmente às populações, com um avanço significativo”. As declarações são de André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, sobre o projecto autárquico
que parece estar a decorrer melhor do que o esperado, em matéria de verbas disponibilizadas.

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O autarca faz um balanço dos investimentos dos último três anos e refere que, em 2021, “o valor da descentralização para as freguesias em Setúbal rondou os quatro milhões
e 800 mil euros”, o montante aumentou no ano seguinte chegando aos “seis milhões”. Já em 2023, e até agora, as verbas rondam os “nove milhões de euros” para 2024 prevê que o valor possa “atingir, ou até ultrapassar um pouco, os dez milhões de euros”.

André Martins não esquece, no entanto, o cenário de crise que o País está a atravessar e que muitas das vezes se mostra como um entrave para a organização municipal.

“Como sabemos, com a situação social, com a inflação galopante a que nós assistimos, os custos aumentam e isso traz mais problemas para quem está a estruturar os serviços, como é o caso que nós estamos a atravessar”, disse, durante a inauguração da delegação da Junta de Freguesia de São Sebastião no bairro de São Domingos.

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Divergências entre autarquia e Governo

As mesmas considerações não se mantêm quando o assunto é a descentralização de competências do Estado para os municípios. No entender do édil sadino este processo tem trazido dificuldades ao nível dos recursos humanos e financeiros das autarquias.

“Este processo de descentralização está mal feito e os municípios estão a confrontar-se com problemas financeiros e orçamentais para dar a resposta que é exigível no
funcionamento das escolas”.

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O autarca descreveu esta como “uma descentralização pesada” pela entrada de “mais 536 trabalhadores” na câmara municipal. Ainda assim, sublinha que a passagem das responsabilidades do Governo para as autarquias são “mais capazes” e estão “mais próximas das realidades” das populações.

Sobre a Educação a câmara municipal preveniu-se e diz que foram admitidos “previamente um conjunto de trabalhadores para dar resposta àquelas [questões] que não eram dadas quando a gestão e a responsabilidade eram do Poder Central”.

Em relação à Saúde o processo passa agora por “encontrar as melhores soluções”. “A acção social também passa para a Câmara Municipal e a Câmara Municipal, em conjunto com as juntas de freguesia, encontrará a melhor forma de dar resposta aos problemas, dentro das nossas responsabilidades”, refere.

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