Presidente da Câmara acusa socialistas de “falta de credibilidade”. Autarquia já usou mais 3,5 M€ do que as verbas transferidas pelo Governo

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, abordou a ausência de pagamento por parte do Governo no sector da educação, garantindo que a autarquia continuará a exigir que haja nesta descentralização as “necessárias e justas” transferências financeiras, sem “nunca deixar de cumprir” as responsabilidades na área da educação. Até hoje, desde 2022, a verba que o município já teve de usar do seu orçamento ascende, neste momento, a mais 3,5 milhões de euros do que as verbas transferidas pelo Governo, garantia dada pelo edil sadino.

Foi através da página de Facebook, numa reacção a uma notícia do Jornal de Notícias, que avança que o município de Setúbal tem um défice de financiamento de 1,5 milhões, que o autarca setubalense recordou que a Câmara Municipal apenas aceitou a transferência de competências na área da educação do poder central para as autarquias quando foi “obrigada por lei, e mesmo assim sob protesto”.

“Sempre afirmámos que esta transferência de competências não era acompanhada pelos necessários meios financeiros. Passados dois anos, confirma-se o que sempre afirmámos e comprovámos na nossa autarquia, uma vez que até hoje, desde 2022, a verba que a câmara já teve de usar do seu orçamento ascende, neste momento, a mais 3,5 milhões de euros do que as verbas transferidas pelo Governo. Dinheiro que é naturalmente retirado de outras áreas de actuação municipal e onde também faz muita falta”.

O autarca apontou ainda ao Partido Socialista (PS), que, enquanto foi governo, “desenhou este processo e sempre o defendeu”, e disse em Setúbal que “estava ainda por provar que houvesse este défice” em resultado da transferência de competências que “impôs às autarquias”.

Esta atitude, para André Martins, demostra a “credibilidade dos socialistas” em Setúbal. Ainda assim, o autarca assegura que o executivo irá continuar a “exigir” que haja nesta descentralização “as necessárias e justas” transferências financeiras, sem deixar “nunca de cumprir” as responsabilidades na área da educação, como “estamos a fazer neste momento” com a construção de novas escolas no concelho.

Ao Jornal de Notícias, a presidente da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, assume que é preciso analisar com o Governo os desvios que existem em relação às estimativas iniciais de custos para as Câmaras com a gestão de escolas.

Na passada sexta-feira, o Ministério da Educação chegou até a anunciar que iria reunir-se esta terça-feira com as autarquias para avaliar a transferência de competência na Educação.

Entretanto, a SIC adiantou que uma fonte da Associação Nacional de Municípios garantiu que não recebeu nenhum pedido de reunião, nem houve sequer uma tentativa para agendar um encontro.