Autarca falou também da transferência de competências e o “rombo” que o orçamento municipal levou com esta decisão do Governo
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal considera que o regresso da água à gestão municipal é a concretização do maior compromisso deste mandato. André Martins falava durante a sessão de assembleia municipal, que decorreu na sexta-feira, onde referiu também a diminuição do preço para os munícipes.
“Importa afirmar a concretização do maior compromisso deste mandato. Um compromisso que consistiu, ao fim de 25 anos, em retomar a gestão municipal da água em Setúbal com grandes benefícios para as nossas populações. Basta comparar o preço do metro cúbico de água na factura de 2022 com o de 2023 para verificar uma redução média de 20 por cento”, palavras de André Martins em nota de Imprensa enviada ao nosso jornal.
Numa sessão com a duração de cerca de quatro horas e meia foi debatido o Estado do Município o autarca afirmou que os anos de 2023 até 2025 “têm sido limitados em tempo para concretizar todos os processos de investimento” em curso no município. “Apresentámos dezenas de candidaturas a fundos comunitários, aprovadas na sua esmagadora maioria, aprovámos projetos, lançámos concursos públicos, adjudicámos dezenas de obras consideradas necessárias para o desenvolvimento de Setúbal e para o bem-estar das nossas populações”.
O presidente da autarquia, que defende a gestão pública da água considerou fundamental que se saiba qual o modelo defendido por outros em Setúbal, mas disse ainda que, por ser um “bem escasso e fundamental à vida”, a água não pode voltar a ser gerida “como se de um negócio qualquer se tratasse, como aconteceu ao longo destes 25 anos em Setúbal”.
Recordou que, “após o período de instalação, os Serviços Municipalizados de Setúbal deram também resposta a compromissos que se arrastavam há dezenas de anos, como é o caso do saneamento básico entre a Mourisca e Pontes, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, num investimento superior a dois milhões de euros”.
A transferência de competências na área da Educação foi também tema com o autarca a lembrar que, em 2022, o quadro de pessoal da autarquia foi aumentado “em mais 536 novos trabalhadores na sequência da transferência das escolas para as câmaras municipais, situação que continua, ainda hoje, a ter consequências bem pesadas no orçamento do município”. Afirmou que, esta situação, provocou um “rombo” no orçamento entre Abril de 2022 e Dezembro de 2024 que “ascende já a mais de quatro milhões de euros”.
Não deixou de referir que, em 2022, o executivo foi surpreendido com “compromissos assumidos e não facturados no mandato anterior no valor de mais de quatro milhões de euros”. “Não tivesse sido o pagamento da garantia bancária exigida à concessionária das águas, pagamento regularizado no final do ano, e a autarquia não teria qualquer capacidade para novos investimentos”, disse ainda.
