23 Julho 2024, Terça-feira

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André Martins considera que transferência de competências está a ser feita a “régua e esquadro”

André Martins considera que transferência de competências está a ser feita a “régua e esquadro”

André Martins considera que transferência de competências está a ser feita a “régua e esquadro”

Presidente da Câmara diz que processo está a ser “mal conduzido por não acautelar a respectiva comparticipação financeira”

 

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse na cerimónia de recepção à comunidade educativa considerar que a transferência de competências do Estado para os municípios na área da educação está a ser feita “a régua e esquadro” por “não acautelar a respectiva comparticipação financeira”.

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A partir do Convento de Jesus, em acção realizada na passada quarta-feira, 28, o autarca disse que o processo está a ser “mal conduzido”, ao não “atender a especificidades como o inevitável crescimento da carga administrativa que as câmaras vão ter de suportar para gerir o pessoal das escolas”, explica a autarquia em comunicado.

Também o “inevitável aumento de custos não previstos em nenhum quadro de transferências financeiras” foi vincado pelo edil, para, em seguida, apontar como compromissos para o actual mandato “a exigência ao Governo da construção de uma escola secundária que sirva a população de Azeitão”. ”

Num tempo em que se assiste a alguma demonização do que são reivindicações justas e necessárias, assumimos que vamos continuar a exigir a construção de uma secundária, para que as crianças de Azeitão não tenham de ir para Setúbal, Sesimbra ou Palmela para continuar os estudos”, sublinhou.

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Além do “alargamento progressivo da educação pré-escolar para crianças a partir dos três anos”, André Martins estabeleceu como prioridade a reivindicação pela “construção de pavilhões gimnodesportivos na Secundária D. Manuel Martins e na EB de Azeitão, de 2.º e 3.º ciclos, estabelecimentos sob a tutela da administração central”.

“Essas acções inserem-se na estratégia de qualificação e modernização do parque escolar, processo que, recentemente, registou significativas intervenções municipais, como a requalificação da EB n.º 2 de Santa Maria e a instalação de uma biblioteca climatizada na EB do Montalvão-Laranjeiras”.

Na sua intervenção, o autarca apontou ainda “a conclusão da substituição de coberturas de fibrocimento nas escolas básicas de Aranguez, Santa Maria da Graça e Amoreiras e as pinturas e arranjos interiores e exteriores em diversas escolas”.

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Igualmente referida foi “a aquisição e montagem de mais 12 quadros interactivos em nove escolas do 1.º ciclo do ensino básico”, assim como “a instalação de 150 computadores novos e a compra de equipamento de cozinhas nas escolas da Brejoeira e do Peixe Frito”.

A iniciativa teve como objectivo dar as boas-vindas aos professores, pessoal não docente e estudantes, que iniciaram um novo ano lectivo no passado mês.

Houve ainda tempo para “apontamentos musicais garantidos pela Capricho Dixie Band e um bebere [refeição ligeira predominantemente composta por bebidas]”.

No entanto, a recepção à comunidade educativa não termina por aqui, uma vez que a autarquia tem planeado, “até ao final do ano, um conjunto de actividades, como momentos de lazer, divulgação de recursos educacionais e promoção do património natural e cultural existente no concelho”.

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