No dia das Comemorações de Bocage e da Cidade o presidente da Câmara de Setúbal focou milhões de investimento municipal e de privados

Os investimentos em curso, e previstos para o concelho de Setúbal, tanto municipais como privados, e críticas ao Governo pela forma como tem conduzido o processo financeiro da descentralização de competências para as autarquias e o impasse na organização da saúde, nomeadamente no Centro Hospitalar de Setúbal, marcaram grande parte do discurso do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, na sessão solene evocativa do Dia de Bocage e da Cidade que se realizou ontem, 15 de Setembro, no Fórum Municipal Luísa Todi.

Antes de elogiar as personalidades, individuais e institucionais, homenageadas este ano no feriado municipal, o autarca referiu-se a Setúbal como o concelho que, “de Azeitão às Praias do Sado e à Gâmbia, continua a crescer e a progredir” e “a fortalecer-se e ser, cada vez mais, uma terra em que vale a pena viver e trabalhar”.

E, logo a seguir, reforçou que o município “vive um ciclo de grande desenvolvimento que resulta, em larga escala, das condições que a Câmara Municipal tem vindo a criar na cidade e no concelho, seja para melhorar a qualidade de vida das populações, seja com infra-estruturas que criam atractividade para o investimento privado”.

Desenvolvimento este que, segundo André Martins, “cresce a par de um conjunto muito importante de investimentos que a autarquia tem em curso ou estão em programação”.

Referia-se a um “novo ciclo de investimentos municipais de mais de trinta milhões de euros” e, à cabeça deste, apontou a “construção do Pavilhão Desportivo das Manteigadas”, um espaço com “área aproximada de dois mil metros quadrados para reforço da oferta da prática desportiva municipal e também para reforço do Complexo Desportivo Municipal das Manteigadas”.

Perante o auditório do Fórum Luísa Todi completamente cheio, o autarca prometeu ainda que a Câmara Municipal vai “avançar com a construção do Auditório Municipal de Azeitão, para desenvolvimento de actividades multiculturais, e com a construção do Mercado de Brejos de Azeitão”.

Outros investimentos que apontou como de “grande importância” passam pela “requalificação de infra-estruturas e pavimentos da Avenida dos Ciprestes” e também a “requalificação de infra-estruturas e pavimentos da Rua Engenheiro Henrique Cabeçadas, beneficiando o novo Centro Escolar Barbosa Du Bocage e a área de estacionamento gratuito já existente junto à várzea”. De igual modo, referiu a “requalificação de infra-estruturas e pavimentos da Avenida de Moçambique e a requalificação da Avenida Luísa Todi”.

A estes investimentos somou os “projectos e obras já em desenvolvimento, como a requalificação da Praça do Brasil e da Praceta Quinta do Tavares, a requalificação urbana e paisagística da urbanização Pinhal de Negreiros, bem como a reabilitação do espaço cultural A Gráfica”. E ainda, a “requalificação da EN10-4 no acesso à Mitrena”.

A caminho de ser concretizado está, entretanto, o “prolongamento da rede de água e saneamento à Rua Baía do Sado, Rua Montinho da Cotovia e ruas adjacentes, bem como intervenções no Campo das Pedreiras e no Pavilhão Desportivo Municipal João dos Santos”. Quanto ao Parque Urbano da Várzea, avançou que a autarquia está a realizar “novas intervenções” que incluem “mais áreas verdes, novos equipamentos urbanos e mais iluminação pública”.

No pacote de obras que o presidente da Câmara Municipal inclui nas que se “deverão iniciar ainda este ano”, referiu o “novo Centro Escolar Barbosa Du Bocage”.

Quanto aos investimentos privados no concelho, em andamento ou em vias de concretização, indicou que estes “valem mais de três mil milhões de euros”, pelo que constituem “o maior ciclo de investimentos no concelho nas últimas décadas” e são “geradores de milhares de postos de trabalho”.

“Alguns destes investimentos serão feitos na área das energias renováveis, sector de enorme importância num tempo em que é imperiosa a necessidade de encontrar soluções para a urgência climática em que vivemos”, disse para acrescentar que a Câmara Municipal “teve, e tem, papel preponderante na captação destes investimentos, quer por via da sua acção directa, quer por via das condições de atracção da cidade e do concelho que tem vindo a criar”.

E aqui incluiu a capacidade de Setúbal no sector do turismo em que, “só no primeiro trimestre de 2023 registou um crescimento da procura na ordem dos 60%”, resultados estes que “dão sequência a um bom desempenho que vem de 2022, com Setúbal a manter e a reforçar o posicionamento no seu perfil turístico nos principais mercados de Portugal, Espanha, Brasil, França e Itália”.

“Foi mesmo um dos municípios da região de Lisboa com menor quebra no turismo durante a pandemia, com os dados oficiais mais recentes a indicar que passou a ser o quarto município a nível nacional mais relevante do ponto de vista turístico”, acrescentou.

Em plano oposto, segundo o autarca, tem sido o investimento dos governos da República em Setúbal, e deu o exemplo do Convento de Jesus, um monumento nacional que estava em “acelerada degradação” e que acabou por ser reabilitado – neste momento está em fase final de obra – pela Câmara Municipal. Um processo que teve início há cerca de uma década.

“Uma coisa é certa: se a Câmara Municipal não se tivesse posto ao caminho, e perante o reiterado desinteresse de sucessivos governos, o mais certo seria o Convento estar hoje ainda mais arruinado do que estava quando se iniciaram as obras”. “Aqui, assumimos responsabilidades sem nunca deixar de defender Setúbal” afirmou.

E tem sido também em nome de Setúbal que a Câmara Municipal tem batido o pé ao processo financeiro de transferência de competências decidido pelo Governo socialista. “Estamos a lidar com as pesadas consequências de um processo de transferência de competências na área da educação em que não se cuidou de transferir os necessários recursos financeiros para que as autarquias possam desempenhar todas as missões que lhes foram entregues”.

Disse André Martins que, em 2022, a autarquia “teve de assumir, para lá dos montantes transferidos pelo poder central, um milhão e trezentos mil euros em despesas resultantes desta transferência de competências”, e, em 2023, com o ano ainda decorrer, “a despesa já vai em um milhão e 700 mil euros”. Contas feitas, “no total, três milhões de euros foram retirados a investimento municipal que poderia e deveria ser realizado noutras áreas”.

Entretanto, a autarquia está a negociar com o Governo a transferência de competências na área da saúde, mas o autarca avisa que a Câmara Municipal apenas as aceitará quando “estiver certa de que essas responsabilidades serão acompanhadas dos adequados meios financeiros para as exercer”.

“Não fugimos a responsabilidades. O que não podemos é comprometer irresponsavelmente a governação do concelho com a assunção de encargos no contexto de uma descentralização de competências mal feita e para a qual os orçamentos municipais nunca poderão estar preparados”, vincou.

A linha de críticas lançadas pelo presidente da câmara ao Governo estendeu-se ainda à actual organização do sector da saúde e, apontando o caso do Centro Hospitalar de Setúbal, lembrou que no dia do feriado de Setúbal, 15 de Setembro, “a partir das nove da noite, e uma vez mais, tal como tem acontecido com muita frequência nos últimos meses, estará encerrado o serviço de pediatria, estando o de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos já encerrado desde as 08h00 de ontem. Ambos os serviços apenas voltarão a funcionar em pleno a partir da manhã de 18 de Setembro”.

“Nos dias em que celebramos Setúbal, [até domingo, 17 de Setembro] será muito difícil nascer em segurança em Setúbal, numa operação que o Governo baptizou de ´Nascer em Segurança´”, comentou, acrescentando: “Uma capital de distrito não pode pensar pequeno, mas é a esta pequenez que alguns, pelo seu desempenho, parecem estar apostados em nos querer condenar. Uma pequenez que não aceitamos nem aceitaremos”.

No seu discurso, André Martins não fugiu à recente polémica que tem atravessado a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal. “Um activo precioso do município que estamos empenhados em manter e reforçar”, garantiu.

Considerou o autarca que os recentes protestos dos bombeiros sapadores decorreram “essencialmente, da obrigação de cumprir a lei, mesmo que a lei se revele contraditória, injusta e penalizadora para os bombeiros e, claro, para quem, na autarquia, tem a responsabilidade de tomar decisões”.

“O nosso empenhamento levou-nos a insistir com o Governo para que legislasse no sentido de resolver o imbróglio jurídico-legal em que está envolvida a legislação que regula a actividade dos bombeiros profissionais e que tem motivado pareceres jurídicos e sentenças judiciais penalizadoras destes trabalhadores”.

Segundo o autarca, “apenas a insistência da Câmara Municipal levou o Governo a manifestar disponibilidade para promover a necessária alteração legislativa que pode resolver no imediato as várias contradições legais hoje existentes”.

A terminar a sua intervenção na sessão evocativa do Dia de Bocage e da Cidade, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal focou o trabalho feito pela autarquia na área da habitação. “Assumimos responsabilidades com os que precisam de casa e com os que viviam em condições indignas”.

E com isto lembrou a operação de “retirada dos últimos 12 agregados familiares residentes no bairro de barracas da Quinta da Parvoíce, realizada em Julho passado. “É excelente exemplo dessa prática” e, “acima de tudo, excelente exemplo do trabalho que a Câmara Municipal de Setúbal, com financiamentos do PRR, está a desenvolver para valorizar, o concelho, pela concretização do direito constitucional a uma habitação condigna”.

E concluiu: “Enquanto houver uma família ou um munícipe que tenha escolhido Setúbal para viver e não tenha acesso a uma habitação condigna, poderá contar sempre com a nossa iniciativa para ajudar a resolver esse problema”.

Ao mesmo tempo prometeu que a autarquia vai investir “1,3 milhões de euros, com o apoio de uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal a fundos do PRR, para fazer a modernização digital do comércio no centro histórico da cidade”, sendo que “as acções previstas centram-se na dupla transição verde e digital em 870 pequenas e médias empresas, bem como na qualificação do espaço público”.