Autarca da CDU acusa homólogos socialistas: “Fomos surpreendidos ao avançarem com um ‘draft’, sem ter sido consensualizado”
Não há uma, mas sim várias “linhas” que separam o avanço das câmaras socialistas em relação às da CDU na aprovação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal, associação que vai ser responsável pela gestão dos fundos europeus para a região.
São “linhas” que, no entender dos municípios da CDU, faltam consensualizar entre todos e acrescentar ao texto do acordo constitutivo, para “densificar e melhorar” este documento.
Em Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo e Almada (ver caixa) os estatutos e o acordo constitutivo já foram deliberados favoravelmente pelos executivos camarários, de gestão PS. Nos casos de Barreiro e Moita, o processo foi inclusivamente concluído com a ratificação das respectivas assembleias municipais.
Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, explica o porquê de as quatro autarquias da CDU – Setúbal, Sesimbra e Seixal, além de Palmela – ainda não terem submetido os documentos a votação e admite que o avanço socialista acabou por causar surpresa, tendo em conta que a concertação prévia entre os nove municípios que compõem a península não está ainda concluída na totalidade.
“As autarquias da CDU sempre disseram que estavam disponíveis para a constituição da CIM. Criou-se um grupo de trabalho alargado e Palmela e Barreiro lideraram os trabalhos nesse sentido. Chegámos a acordo sobre a proposta de estatutos. Relativamente ao acordo constitutivo, que era aquilo que andávamos a tratar desde Outubro, enviei um conjunto de tópicos para servir de matriz não só para as propostas de deliberação a levar aos órgãos [autárquicos] mas, sobretudo, para enformar o texto. [Os municípios do PS] não discutiram o acordo constitutivo, aproveitaram umas linhas de trabalho que eram para ser melhoradas”, revela Álvaro Amaro.
Segundo o autarca de Palmela, o contributo foi enviado “no dia 2 de Novembro” e “ninguém se pronunciou”, excepção feita ao seu homólogo de Sesimbra. “No dia 11 de Novembro, Francisco Jesus disse, e bem, que o texto tinha de ser melhorado e densificado. Corroborei, até porque tinha dito que aquilo era apenas uma base de trabalho. E depois fomos surpreendidos com os municípios do PS a avançarem com aquele ‘draft’, sem ter sido consensualizado”, sublinha.
Proposta no início do ano
Os municípios da CDU defendem que o texto do acordo constitutivo “tem de ser melhorado e discutido”, afirma. E adianta: “Iremos apresentar a nossa proposta de texto, que acho que vai ser consensual, mas possivelmente diferente daquilo que as autarquias do PS levaram a reunião de câmara e que no nosso entender é insuficiente, a não ser os estatutos que estão correctíssimos, que trabalhámos em conjunto e sobre os quais estamos perfeitamente de acordo.”
Um trabalho que, diz, é para ser retomado já no início do próximo ano. “A partir de Janeiro voltaremos a trabalhar nesta matéria, apresentaremos a nossa proposta de acordo constitutivo e, obviamente, sempre em diálogo com os nossos vizinhos”. Até porque, salienta, os municípios da CDU “consideram que não estão atrasados”.
“Sabíamos que havia da parte de alguns municípios este ensejo de deixar estas questões resolvidas nos órgãos [autárquicos] até final do ano. Não percebemos é a pressa, quando não há verbas no Orçamento do Estado para a constituição e funcionamento da CIM. Enfim, nós podemos constituir isto, fazer esse acto jurídico-administrativo, mas o funcionamento fica de certa forma esvaziado pelo facto de não haver condições para pagar instalações, para começar a trabalhar nos órgãos”, atira, numa crítica explícita aos municípios socialistas.
“A não ser que queiramos instalar órgãos, eleger presidentes e secretários-executivos da CIM por três ou quatro meses, porque na sequência das próximas autárquicas os protagonistas poderão ser outros. Não vemos inconveniente em que o trabalho fique preparado, mas também não percebemos esta pressa”, reforça.
Álvaro Amaro rejeita a ideia de que os municípios da CDU possam pretender arrastar o processo até que esteja concluída a actualização do Plano Estratégico da Região de Setúbal, da Associação de Municípios da Região de Setúbal, mas admite que esse trabalho deve ser aproveitado.
“O Plano Estratégico da Região de Setúbal é um instrumento indispensável, que tem um património de trabalho já feito, sistematizado e enriquecido, que está a ser actualizado, e seja qual for a organização – seja a CIM ou outra qualquer – não se poderá afastar daquilo que foi discutido com a comunidade da península. É um instrumento que a CIM pode e deve aproveitar. Mas uma coisa não tem a ver com outra.”
Mais importante, frisa, é o processo ficar bem feito. “A CDU está neste processo por convicção e coerência, é sempre um parceiro muito sério e quer fazer as coisas bem feitas. É preciso fazer, mas é preciso fazer bem e a pressa é inimiga da perfeição. No início do próximo ano, cada autarquia da CDU há-de fazer o trabalho que entender sobre esta matéria”, conclui.
A proposta de lei que permitiu a criação da CIM Península de Setúbal foi aprovada pelo Governo em Dezembro de 2022, na sequência de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal, com vista a que a região possa beneficiar de maior acesso a fundos comunitários.
Almada Câmara Municipal aprova documentos por unanimidade
O executivo municipal de Almada aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, os estatutos e o acordo constitutivo da CIM Península de Setúbal. A vereação da CDU, em declaração de voto apresentada por José Luís Bucho, considerou, apesar de votar a favor, que o agendamento da proposta foi “extemporâneo”. Isto, tendo em conta que “o Orçamento do Estado [OE] para 2025 não inscreveu verbas referentes à CIM, que existem eleições autárquicas dentro de poucos meses, que há aspectos a consensualizar entre todos os municípios e que só em 2027 haverá fundos comunitários destinados à CIM”.
A socialista Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal, lembrou que o processo “foi consensualizado” previamente pelos municípios, para haver “tempo de fazer todo o trabalho até 2027”. “Na altura do OE, todos os municípios escreveram ao Governo a pedir que pudessem ser previstas verbas para a nova CIM. A resposta informal foi que não podiam prever verba para uma entidade que ainda não existe. Portanto, [a CIM] deve ser formalizada o quanto antes, para podermos começar a ter a certeza do financiamento que uma CIM necessita”, defendeu a líder do executivo.
