Autarquia vai mesmo avançar com sanções à concessionária. Proposta originou acusações entre PS e CDU, mas terminou aprovada por unanimidade
A Câmara Municipal de Setúbal vai mesmo aplicar várias sanções, de milhares de euros, à Datarede, concessionária do estacionamento tarifado na cidade setubalense e vai modificar o contrato de concessão assinado por 40 anos. A decisão, que foi tomada em reunião de câmara, originou várias trocas de acusações, esteve perto de ser adiada, mas acabou aprovada por unanimidade.
Nas referidas propostas da deliberação, agora aprovadas, a autarquia acusa a concessionária de violar e incumprir o contrato de concessão e propõe aplicar sanções que, no conjunto, vão desde um mínimo de 22 mil euros até um valor que pode ser muitas vezes superior uma vez que algumas destas penalizações são mensais e uma inclui juros ao dia até que as obrigações sejam cumpridas.
A decisão de serem aplicadas as sanções foi aprovada por unanimidade esta quarta-feira, em reunião camarária, embora tenha levado a uma discussão acesa. Quanto à alteração do local do parque subterrâneo, foi aprovada com votos a favor da CDU e PSD e abstenção dos socialistas. Já a alteração da obra no Largo José Afonso foi também aprovada, desta feita com votos a favor da CDU e do PS e abstenção do PSD.
Numa primeira intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, justificou que este é um contrato pesado do ponto de vista financeiro, considerando que já se passou “tempo suficiente”, sendo “tempo de avançar para as penalizações”.
O vereador do Partido Socialista (PS), Fernando José afirmou que esta é uma situação que “poderia ter sido evitada”. O eleito fez questão de realçar que este contrato “não é da responsabilidade do PS e também não é do Governo”, não podendo a CDU “sacudir a água do capote”.
“Este contrato tem um pai, que se chama André Martins, e uma mãe que se chama Maria das Dores Meira”, frisou Fernando José.
Relativamente à proposta apresentada, para o socialista a mesma causa “muitas dúvidas”, existindo “muita falta de documentação” que não permitia “tomar uma decisão bem informada”.
“Precisamos de mais informação, esta proposta não vem fundamentada, nem tem documentos de suporte e não podemos votar desta forma”, referiu o eleito, pedindo que a votação da proposta fosse adiada, permitindo aos eleitos que pudessem “votar de forma informada”.
Em resposta ao vereador socialista, o presidente da autarquia questionou o eleito sobre se estaria a tratar a situação como “jurista ou como membro do PS”. “Primeiro questiona porque demoramos tanto tempo a trazer a proposta e agora quer adiá-la”
Já Paulo Calado, vereador do PSD, sublinhou que este é um “contrato gravoso” para os setubalenses, considerando que “o que tem falhado é o acompanhamento deste contrato por parte do município”. Para o jurista, existem questões apresentadas na proposta que podem indiciar “crime de abuso de poder”, tendo referido que esta situação deverá ser comunicada ao Ministério Público, “porque pode estar em causa pelo menos um crime”.
Apesar dos vários pedidos do PS para ser adiada a proposta, dando até inicialmente a entender que não a faria passar sem ter na sua posse todos os documentos, a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.
As razões que levam câmara a mudar contrato
No contrato entre a autarquia e a DataRede estava prevista a construção de dois parques de estacionamento no subsolo da cidade a partir do segundo ano de contrato, a concessão da gestão, exploração e manutenção do Parque de Estacionamento no Terminal Ferroviário de Setúbal, e uma obra prevista para o Largo José Afonso.
No entender da autarquia, após cerca de três anos de execução deste contrato, existem razões de “interesse público”, que justificam “alguns ajustamentos” relativamente à localização do Parque de Estacionamento Subterrâneo P1 e à substituição da obrigação da obra prevista para o Largo José Afonso pela requalificação do Campo Municipal Júlio Tavares, na Freguesia do Sado.
Para a edilidade, o ajustamento da localização do parque de estacionamento, é “necessário e adequado”, apresentando várias razões. A Avenida Luísa Todi estar rodeada por equipamentos que “promovem uma acumulação de tráfego” nesta área da cidade e assegurar a redistribuição do fluxo de tráfego da avenida, permitindo uma “acalmia” de tráfego. Desta forma a autarquia considera “necessária” a relocalização do parque de estacionamento subterrâneo “P1”, previsto para o lado poente do cruzamento Avenida 22 de Dezembro com a Avenida Luísa Todi.
Esta medida configura também “importantes ganhos ambientais”, uma vez que se promovem uma “maior distribuição do volume de tráfego”, reduzindo as emissões de CO2 no centro da cidade.
Quanto à obra no Largo José Afonso, cuja finalidade seria proteger o Auditório José Afonso em relação a eventuais episódios de vento norte, a autarquia entende que actualmente é mais “vantajosa” a execução da obra “Requalificação do Campo Municipal Júlio Tavares”, referente à “beneficiação” do equipamento desportivo localizado na Freguesia do Sado.
É esta obra mais importante porque se regista uma “elevada carência de equipamentos desportivos”, contribuindo assim esta intervenção para “dotar” este local com as características necessárias para “assegurar as melhores condições desportivas”.
Sobre os valores de execução, a autarquia garante que esta obra apresenta um valor de execução “equivalente” ao valor da obra prevista para o Largo José Afonso, reforçando que a modificação contratual não tem “impacte económico-financeiro” para a exploração da concessão.
