Contornos da decisão não são ainda conhecidos. Espera-se publicação em Diário da República
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, a “ratificação parcial” do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal. Os detalhes da decisão não são ainda conhecidos e espera-se a publicação da resolução em Diário da República para compreender a decisão do Governo. Em causa poderão estar situações relacionadas com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).
O PDM está suspenso parcialmente desde início de 2022 para a realização de dois projectos que têm como objectivo a produção de energias renováveis. Em causa está a implantação de uma central fotovoltaica “de 24 megawatts de potência nominal com recurso a energia solar e entrega total da produção à Rede Eléctrica de Serviço Público”, explicava a autarquia sadina em 2022 num comunicado, e de uma central de hidrogénio verde “com 7,23 megawatts e capaz de produzir 870,6 toneladas de hidrogénio verde por ano”.
A primeira deverá contar com um investimento de cerca de 17,5 milhões de euros, enquanto para a segunda se esperam verbas de 10,6 milhões de euros – dos quais 5 ME comparticipados por fundos comunitários, como é o caso do POSEUR – “a que acrescem 7,4 milhões de euros para a execução da componente fotovoltaica que vai gerar a energia necessária para o respectivo funcionamento”.
Estes deverão ser instalados em Poçoilos, numa zona que abrange 45,87 hectares nos quais se localizarão prédios rústicos e urbanos – como classificados no PDM em vigor desde 1994, motivo que impossibilitava o andamento de ambos os projectos. Assim, procedeu-se à suspensão parcial do documento “para a área abrangida, com adopção de medidas preventivas por esta ocupação estar de acordo com a revisão do PDM de Setúbal”.
Apesar da aprovação do PDM ter sido feita pelos órgãos municipais de Setúbal, este ainda não está em vigor por “estar dependente de ratificação do Governo”.
“Importa assegurar a viabilização de dois projectos de investimento estratégico na área das energias renováveis perspectivados para a área de Poçoilos, que não poderão ser viabilizados à luz do PDM ainda em vigor. Salienta-se que, os respectivos compromissos de concretização não são compagináveis com a pendência do processo de ratificação e que, por isso, justificam a presente suspensão do PDM e a adopção de medidas preventivas de natureza antecipatória”, descrevia a mesma nota do município.
