24 Fevereiro 2024, Sábado
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Serviços municipalizados com orçamento de 29,5M€ aprovado

Previsão da despesa de investimento é de cerca de 8 milhões e 863 mil euros. Recurso a empréstimo bancário necessário

 

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Cerca de 29,5 milhões de euros é o valor do Orçamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) para 2024, que o executivo camarário na última quarta-feira aprovou com votos favoráveis da maioria CDU e abstenções da oposição (PS e PSD).

A receita total prevista para o próximo ano é de pouco mais de 29 milhões e 501 mil euros: as receitas correntes ascendem a 29 milhões e 360 mil euros; as receitas de capital prevêem-se na ordem dos 140 mil e 250 euros.

De acordo com os documentos previsionais, as receitas de capital incluem “o recebimento 132 mil e 250 euros relativos a uma comparticipação na aquisição de veículos de recolha de resíduos urbanos biodegradáveis, no âmbito de uma candidatura apresentada ao Fundo Ambiental”.

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As taxas, multas e outras penalidades estão previstas em pouco mais de 2 milhões e 106 mil euros e “incluem a taxa de gestão de resíduos e as taxas de recursos hídricos (água e saneamento)”.

A previsão da despesa de investimento para o próximo ano, que engloba obras e aquisições imobilizáveis, é de cerca de 8 milhões e 863 mil euros. Pouco mais de 5 milhões desse valor da despesa prevista não têm financiamento definido, pelo que “tornar-se-á necessária a contração de um empréstimo bancário a médio e longo prazo de valor a definir posteriormente”.

No capítulo da despesa as acções e projectos a desenvolver contam com uma dotação orçamental de pouco mais de 29 milhões e 443 mil euros: cerca de 25 milhões e 606 mil euros de despesa corrente; e pouco mais de 3 milhões e 836 mil euros referentes a despesas de capital.

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A gestão municipal da água, saneamento e resíduos urbanos foi iniciada há um ano. O Orçamento dos SMS para 2024 “segue a linha do anterior”. Ao mesmo tempo, marca a entrada numa nova fase da vida destes serviços municipalizdos, após um ano “marcado pelo complexo processo de instalação de recursos humanos e materiais, e seu reforço, face às insuficiências identificadas”.

Os documentos previsionais dos SMS aprovados pelo executivo camarário serão agora submetidos a apreciação na Assembleia Municipal de Setúbal.

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