27 Junho 2022, Segunda-feira
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Ana Catarina Mendes reitera que Câmara de Setúbal “nunca” quis celebrar protocolo com ACM

Ministra reafirma que autarquia nunca celebrou ou mostrou disponibilidade para celebrar protocolo no âmbito do acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia

 

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A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares reafirmou ontem que a Câmara Municipal de Setúbal “nunca” mostrou disponibilidade para celebrar “qualquer protocolo” com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) para o acolhimento de refugiados ucranianos.

Esta posição surge depois de uma nota difundida pela Câmara de Setúbal na qual se nega que a autarquia tivesse recusado reunir com o ACM, contrariando assim o que terá afirmado na terça-feira, no parlamento, em sede de comissão, a ministra Ana Catarina Mendes.

“A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares reafirma que nunca a Câmara Municipal de Setúbal celebrou ou mostrou disponibilidade para celebrar qualquer protocolo com o ACM no âmbito do acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia, vítimas desta guerra”, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete de Ana Catarina Mendes.

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De acordo com o comunicado da Câmara de Setúbal, liderada pela CDU, a ministra Ana Catarina Mendes afirmou também que o município “não mantém uma relação estreita com o Alto Comissariado [para as Migrações]”.

“Tais afirmações não correspondem à verdade, como facilmente poderá esta câmara municipal comprovar através de documentos” acrescenta a autarquia.

Na nota, o município de Setúbal lança ainda um repto à alta-comissária para as Migrações, para “que confirme a veracidade destas afirmações da senhora ministra”.

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Na terça-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considerou que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal “é inaceitável” e deve ser investigado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal.

A audição aconteceu horas depois de se saber que a Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram alvo de buscas da Polícia Judiciaria, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Setúbal.

A investigação pretende apurar se houve a prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais”.

A polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal foi levantada por uma notícia publicada pelo jornal Expresso, segundo o qual o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.

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