27 Maio 2022, Sexta-feira
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Município de Setúbal unido no pesar pelo falecimento de funcionária mas separado por polémica

Todos os partidos concordaram com voto de luto, mas PS não deixou de colocar questões sobre alegada precariedade laboral na autarquia, o que foi considerado inoportuno por CDU e PSD

 

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A Câmara Municipal de Setúbal expressou, com a concordância de todos os partidos, pesar pelo recentemente falecimento da trabalhadora, Sara Graça, vítima de um acidente com um camião de recolha de resíduos, em Azeitão, quando se encontrava ao serviço da autarquia.

O voto de pesar reuniu o consenso de todos os eleitos, que classificaram o acidente como trágico, mas o tema acabou por ficar envolto em polémica por o PS chamar ao debate o que diz ser a precariedade laboral existente no município.

Ainda antes das acusações socialistas, a vice-presidente Carla Guerreiro (CDU) leu uma declaração onde a maioria comunista esclarece que Sara Graça trabalhava para a Câmara Municipal “desde Junho de 2021, quando foi contratada para prestação de serviços de limpeza sazonal das praias” e que, posteriormente, passou a prestar serviço na Higiene e Limpeza.

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Tanto a vereadora como o presidente André Martins (CDU) garantiram que o município “tudo fará para que sejam assegurados os direitos da família de Sara Graça, em especial da sua filha”, menor de idade.

Fernando José (PS) começou por dizer não querer pronunciar-se sobre “as condições em que o acidente ocorreu” mas afirmou que “Sara faleceu ao serviço da Câmara Municipal, sem seguro” e fez questão de suscitar o debate sobre as condições de trabalho na autarquia.

O vereador disse que “continuam a existir vínculos precários” no município, como “falsos recibos verdes”, e avisou que os vereadores do PS “não se vão calar até que sejam apuradas as responsabilidades políticas” pelo caso de Sara Graça.

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Ainda sobre relações de trabalho, Fernando José disse ter um abaixo- -assinado por funcionários municipais abrangidos pela transferência de competências para as freguesias, aconselhando a vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos, Carla Guerreiro, a promover uma “reunião geral” com estes trabalhadores.

Segundo o socialista, os trabalhadores estarão preocupados com os seus direitos, designadamente se está assegurado o estatuto de funcionário municipal.

Carla Guerreiro respondeu que, desde que entrou na autarquia, em 2006, sempre assumiu totalmente as suas responsabilidades. “Já tivemos maus momentos nesta Câmara e nunca escamoteei nenhum”, atirou. Sobre os trabalhadores ao serviço das freguesias, a comunista recordou que foram realizadas já duas reuniões, uma das quais “colectiva”, e que a Câmara Municipal transmitiu a disponibilidade para “resolver alguma alteração” suscitada pelos funcionários.

A eleita da CDU explicou que o critério para a colocação das pessoas em cada uma das freguesias foi “o do sítio [da cidade] onde os trabalhadores já estavam” e que o vínculo laboral continua a ser com o município.

A autarca considerou “natural que possam existir alguns problemas” mas garantiu que está “a resolver” e confirmou que, no dia 23, vai ter uma reunião com o STAL, o que também classificou como “normal”.

Também em resposta ao PS, André Martins assegurou que “todos os trabalhadores da Câmara Municipal, seja qual for a sua situação, têm seguro de trabalho” e explicou o processo de admissão no caso de Sara Graça.

“A opção que se fez foi fazer a contratação de serviços mas a Câmara, de imediato, abriu os concursos públicos para integrar esses trabalhadores. Os que quiseram concorreram, e muitos já têm a sua situação regularizada. Os que não quiseram, quando terminarem os contratos de prestação de serviços, ficam desvinculados”, disse.

O presidente da autarquia justificou o recurso a prestações de serviço com “as necessidades de dar resposta, em tempo [útil] ” nalguns sectores. O autarca sublinhou que tudo o que o executivo CDU faz é “sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos munícipes” e censurou o PS pela oportunidade das questões que suscitou.

“Estes momentos não têm sido fáceis. É lamentável que, por vezes, não saibamos respeitar estes sentimentos mais profundos”, referiu André Martins.

O PSD deu força à ideia de que o PS foi inoportuno, com o vereador Fernando Negrão a dizer que “não devemos misturar o respeito pela memória de Sara Graça com outros assuntos”, embora tenha deixado a ressalva de que são temas que considera importantes.

O social-democrata anunciou que o PSD retirava a sua declaração de pesar, para que não existissem três, uma de cada partido. “Tenho a certeza de que todos nós temos o mesmo respeito, retiramos, por isso, o nosso voto e votaremos os outros dois [CDU e PS] porque achamos que Sara Graça merece respeito também na forma como discutimos e votamos o pesar”, vincou Fernando Negrão.

O executivo municipal aprovou votos de pesar, também, por Lauro António, o cineasta que esteve na origem da Casa das Imagens, e por Paulo Pereira, funcionário da autarquia, igualmente desaparecidos nas últimas semanas.

Esclarecimentos Praça de Touros em fase de projecto e Imapark mais adiantado

A pedido do PSD, que colocou várias perguntas por intermédio de Sónia Martins, o presidente da Câmara esclareceu que o município já concretizou a compra da Praça de Touros Carlos Relvas e informou que está a ser ponderado, em conjunto com um gabinete de arquitectura, o “uso a dar ao espaço”.

André Martins recordou que a intenção inicial era um complexo multiusos mas não deu a finalidade como decidida.

Já sobre o Imapark, outro imóvel que a autarquia adquiriu, nas Pontes, o autarca disse que o projecto “está mais avançado” e reafirmou o objectivo de concentração, nesse espaço, de vários serviços municipais, incluindo o mercado abastecedor.

Este mercado está a funcionar num espaço arrendado que custa 200 mil euros ao município, de acordo com a vereadora do PSD.

Sónia Martins colocou ainda a questão do estacionamento na EN10, frente ao Hospital da Luz Setúbal, e o presidente da Câmara informou que a unidade hospitalar “apresentou um projecto para alargamento do espaço” que ocupa, depois de ter adquirido um terreno adjacente.

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