18 Outubro 2021, Segunda-feira
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Domingo: Grupo de cidadãos marca protesto para travar “destruição” do Parque de Merendas da Comenda

A vedação deste espaço pelo novo proprietário da Herdade da Comenda, veio levantar muitas questões de cidadãos e políticos

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Humberto Lameiras

Maria Carolina Coelho

 

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Um grupo de cidadão de Setúbal está a organizar uma concentração para este domingo, 3 de Outubro, pelas 16h00, no Parque de Merendas, na Herdade da Comenda, para pressionar e exigir ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que “impeça a continuação da destruição do espaço da Herdade da Comenda e a introdução de vedações e modificação de caminhos ancestrais”.

Esta concentração visa ainda exigir que a Câmara de Setúbal “empenhe todos os esforços possíveis junto do poder central, para assegurar o uso público, gratuito e democrático do Parque de Merendas da Comenda”.

A marcação desta concentração vem na sequência da contestação de alguns populares, na passada terça-feira, por o novo proprietário da Herdade da Comenda, Fundação Mirpuri – Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A, estar a colocar uma vedação para impedir o acesso público a este espaço na confluência de uma ribeira com o rio Sado.

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Diz Isabel Maldonado, uma setubalense que integra este grupo de cidadãos, que no mesmo dia a Polícia Marítima esteve no local, uma vez que este se situa em pleno domínio público marítimo, e “identificou as pessoas que estiveram no Parque de Merendas e a empresa que está a fazer a obra através da Seven Properties”.

“Milhares e milhares de setubalenses conheceram o Parque de Merendas de diversas formas, tendo acompanhado a sua evolução e a instalação das mesas, dos grelhadores e da casa de apoio com serviço de casa de banho, tudo obras realizadas pelo [Câmara de Setúbal] para melhorar o uso do espaço e o bem-estar dos seus utilizadores”, refere comunicado deste grupo de cidadão, que critica ainda a “demissão do Estado” que veio “abrir espaço para a aquisição da herdade por um privado que não tem cumprido as regras mínimas de convivência com as populações, os valores ambientais em presença e a lei”.

E aqui o grupo vinca que as “vedações em toda a herdade, a introdução de maquinaria pesada para a realização de obras sem qualquer explicação pública e agora a destruição do Parque de Merendas da Comenda, são resultados de intervenção ilegal no terreno”.

Entretanto, a O SETUBALENSE, na mesma terça-feira, o recente eleito presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirmou: “Tudo farei para que o Parque de Merendas da Comenda se mantenha de integral usufruto público”.

Entretanto, a Câmara de Setúbal garantiu que, ainda no mesmo dia, iria proceder ao embargo da obra de vedar o parque, onde está previsto ser construído um Centro Interpretativo com espólio arqueológico; o Arqueosítio da Comenda que, outdoor colocado no local, informa que os trabalhos arqueológicos estão autorizados pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Apesar da Câmara de Setúbal afirmar que está atenta ao que se passa no Parque da Comenda, situado no Parque Natural da Arrábida, a Comissão Política Concelhia do PS de Setúbal considera que a              Câmara Municipal deveria ser “proactiva”, em vez de “reagir sempre de forma reactiva e não prevenida”, e com isto revelar-se “incapaz de antecipar a crescente hostilidade dos proprietários, que atinge agora a dimensão máxima do absolutamente inadmissível”.

Os socialistas consideram mesmo ser “grave” e “de hostilidade manifestada pelos proprietários”, o recente episódio de “vedar o Parque de Merendas da Comenda, colocando portões e impedindo o seu uso, no dia a seguir ao das eleições autárquicas”. Em comunicado, a estrutura socialista escreve mesmo que este “constitui um inqualificável atentado à liberdade”.

PS e BE exigem respostas da Câmara

Com isto, o PS sadino “exige que o executivo da Câmara Municipal de Setúbal defenda o superior interesse dos setubalenses, actuando de imediato e tomando todas as medidas proactivas necessárias de modo a obrigar os proprietários a cumprir a lei e a acabar de imediato com a proibição e o impedimento do livre acesso ao Parque de Merendas da Comenda por qualquer cidadão”.

No mesmo documento, os socialistas desafiam a Câmara de Setúbal a dizer “que envolvimento tem com os novos proprietários”, “qual o papel do ICNF no processo” e “como foi feito o licenciamento das obras e vedações efectuadas”. Querem ainda saber “porque não foi apresentado o processo de expropriação anunciado” e “onde está o executivo da Câmara de Setúbal na defesa do superior interesse de Setúbal e das suas gentes contra esta abordagem hostil”.

A isto acrescentam: “Que garantias temos, que quem durante todo este tempo não foi capaz de impedir esta situação, possa agora depois do facto consumado, devolver os espaços de utilização pública da Comenda aos munícipes?”.

Também o Bloco de Esquerda já veio a terreiro sobre a vedação do Parque de Merendas e, ao mesmo tempo que elogia a decisão da Câmara de embargar a obra, também a crítica pelas “hesitações que tem tido ao longo de todo este processo, em que questionada mais do que uma vez em Assembleia Municipal, durante o último mandato, não conseguiu responder com a devida transparência, quer em relação aos protocolos que estaria a tratar com os proprietários sobre o Parque da Comenda e a utilização do parque de estacionamento da Albarquel, quer sobre embargos a intervenções dos proprietários e expropriações”.

 

Seven garante que vedações são provisórias

Em resposta a O SETUBALENSE, a Seven Properties, garante que as vedações colocadas “são provisórias”, e “destinam-se apenas a impedir acidentes ou a violação dos vestígios arqueológicos existentes no local”. A isto, acrescenta que a DGPC “entende que o património cultural e arqueológico da Quinta da Herdade da Comenda deve ser preservado e no âmbito do processo de autorização dos trabalhos arqueológicos consistentes na sua identificação determinou a adopção de medidas de preservação dos mesmos”.

Portanto, a sociedade de investimentos, e referindo-se à vedação, justifica que as escavações no local devem efectuar-se “protegendo quem delas se possa aproximar impedindo a sua queda ou outros acidentes pessoais bem como preservando o espaço de trabalho arqueológico impedindo a sua destruição e contaminação”.

Quanto ao espaço poder deixar de ser de acesso público, comenta que “um Centro Interpretativo dos Vestígios Arqueológicos Romanos só tem sentido se puder ser visitado pelos munícipes de Setúbal e pela população turística, pelo que o espaço, concluídos os trabalhos arqueológicos, será preparado para poder receber a população que o deseje frequentar”. E adianta que será “dotado dos meios necessários à sua visita”, permitindo inclusivamente “a tomada de refeições em local adequado para o efeito”.

Sobre o Centro Interpretativo dos Vestígios Arqueológicos Romanos, explica ainda que “insere-se na política de valorização do património cultural português em geral, e do município de Setúbal em particular”.

Sobre as obras que têm sido referidas no terreno, e que a Câmara de Setúbal já disse ter embargado, afirma a empresa que “não estão a ser realizadas nenhumas obras” e justifica que “nem tal seria possível sem que os trabalhos arqueológicos estejam concluídos”.

Na mesma resposta a O SETUBALENSE, a Seven diz que “após a identificação e catálogo dos vestígios arqueológicos existentes e dimensionada a área de protecção, será submetido à Câmara Municipal de Setúbal o respectivo projecto de Centro Interpretativo dos Vestígios Arqueológicos Romanos”.

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