13 Agosto 2022, Sábado
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Futuro da habitação pública passa por políticas integradas e continuadas

Fórum de Habitação contou com secretária de Estado Marina Gonçalves

 

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O I Fórum de Habitação Pública Municipal de Setúbal, que decorreu hoje no Fórum Luísa
Todi, foi um dia de reflexão sobre habitação pública, numa altura em que o Governo e as
autarquias preparam uma estratégia para, através do Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR), responder às carências habitacionais.

“A habitação é uma necessidade básica, com um papel fundamental para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas, a competitividade das cidades e vilas e a coesão social e
territorial, que nunca teve porém uma política pública continuada mas sim orientada para os benefícios do mercado, da especulação imobiliária e da banca”, começou por dizer a
presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, na conferência de abertura, para
depois acrescentar que “mesmo com a habitação consagrada como direito constitucional,
esteve-se demasiado tempo sem nada se fazer para o cumprir”.

Para a autarca, “ter direito à habitação é ter direito à cidade e a todas as formas de
acessibilidade, mobilidade e urbanismo. As políticas de habitação exigem mais participação
do governo central e articulação estreita com o governo local, planeamento e debates como
este. Em Setúbal estamos a avançar rapidamente nesta área, já aprovámos a nossa estratégia local de habitação, integrada na visão de qualificação do concelho, procurando responder a problemas complexos de agregados que vivem em condições indignas há décadas”.

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Neste sentido, em Setúbal estão em curso acordos com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbano (IHRU), um no âmbito do programa 1.º Direito, para reabilitar edifícios
de oitos bairros de habitação pública municipal no valor de 22 milhões de euros; e o outro, no âmbito do Porta de Entrada, para alojamento urgente e temporário de 73 agregados residentes na Quinta da Parvoíce. Foram identificados 338 agregados prioritários para realojamento, 1100 famílias para atribuição de habitação pública municipal e o plano de urbanização Setúbal Nascente prevê a construção pelo IRU de 1500 fogos de renda acessível numa primeira fase e de mais 2500 numa segunda fase, sem esquecer as 20 propostas apresentadas ao PPR, num total de 336 milhões de euros de investimento, que englobam a construção nova de habitação, alojamento temporário e urgente para pessoas sem abrigo e vítimas de violência doméstica e reabilitação do parque habitacional municipal.

Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, definiu como fundamental “a estreita
ligação entre as autarquias e o Estado central” e reconheceu “a falha ao longo de muitas
décadas” no desinvestimento verificado na habitação pública: “nunca fomos capazes de criar uma política de habitação transversal e adequada para responder a todos os problemas que encontramos no nosso país”. A representante disse ainda que o trabalho em Setúbal é “um bom exemplo de como devemos promover as políticas de habitação de forma articulada com as políticas centrais”.

No país Setúbal com resposta acima da média
No painel que contou com a participação de Sofia Martins, da Associação de Municípios da
Região de Setúbal (AMRS), Carlos Rabaçal, vereador da Habitação da Câmara de Setúbal,
fez um ponto de situação no concelho: “Setúbal tem 3,5% de resposta pública, acima da
média nacional, com todos os fogos construídos, ficaríamos acima dos 8% de resposta
pública, valor muito significativo”. O vereador definiu o direito à habitação como o “parente
pobre” dos direitos sociais. “Temos 2% de resposta pública, 98% de privada, isto não é
normal. Na saúde e educação não é assim que funciona. Falhou o investimento”, referiu,
considerando que “o PRR, sendo um instrumento importante, não é a solução para todos os
problemas” e que “é preciso que o IHRU se aproxime da realidade, dos municípios”.

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