5 Dezembro 2021, Domingo
- PUB -
InícioLocalSetúbalObra polémica da Bacalhôa chega à mesa do ministro do Ambiente

Obra polémica da Bacalhôa chega à mesa do ministro do Ambiente

Deputados socialistas eleitos à Assembleia da República por Setúbal pediram esclarecimentos ao governante

 

- PUB -

O processo da obra que a Bacalhôa Vinhos de Portugal, de Joe Berardo, está a executar há ano e meio, sem licença, na antiga estação de camionagem de Vila Fresca de Azeitão, chega agora à mesa do ministro do Ambiente.

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal anunciaram na quarta-feira, em nota de Imprensa, que já questionaram João Pedro Matos Fernandes.

O grupo, composto por Eurídice Pereira, Maria Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves, solicitou ao governante esclarecimentos sobre o caso que foi noticiado em primeira-mão por O SETUBALENSE e o Público.

- PUB -

Para André Pinotes Batista, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a intervenção “parece desrespeitar as normas do plano de ordenamento em vigor, nomeadamente nos seus artigos 20.º e 21.º”. Estes artigos, lembra o deputado, “definem, respectivamente, o valor paisagístico e ambiental” da localização da empreitada – em plena reserva do Parque Natural da Arrábida – e determinam que “apenas se permitem obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação, quando associadas à agricultura, pastorícia ou turismo da natureza”. O que “não aparenta ser o caso”, afirma o parlamentar. “Se assim for, é preciso perceber se foi levantado algum auto de embargo de obras ilegais”, adianta Pinotes Batista.

Na mesma nota, Filipe Pacheco – que também integra a comissão parlamentar do Ambiente – considera “essencial perceber se o Governo ou o ICNF e a APA tiveram conhecimento da execução da obra”. Mais: o deputado diz ser fundamental conhecer “as medidas que estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da Lei” e a defesa do “equilíbrio ambiental daquela área sensível”.

O Parque Natural da Arrábida “ocupa uma superfície de aproximadamente 17 mil hectares, dos quais mais de cinco mil são de superfície marinha, abrangendo território pertencente aos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal”, lembram os socialistas, a concluir.

[Fancy_Facebook_Comments language="pt_PT"]
- PUB -

Mais populares

Tribunal reconhece direito de retenção de casas a famílias de Azeitão após falência de cooperativa

Decisão reconhece que famílias têm os seus créditos "garantidos" e "reconhecidos" pelos montantes que já pagaram, e que, como “consumidores” e por "tradição", têm...

Caso de gripe das aves detectado em Palmela

A DGAV lembrou que não existem evidências de que a gripe aviária seja transmitida para os humanos através do consumo de alimentos, como carne de aves de capoeira ou ovos

Novas máquinas permitem emitir ou carregar cartão Navegante em apenas “um minuto”

Para já, encontra-se disponível um equipamento em cada um dos nove concelhos do Distrito que integram a AML   Os passes de transportes públicos Navegante podem...
- PUB -