24 Outubro 2021, Domingo
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Câmara e APSS acertam protocolo para reabilitar Praia da Gávea

Ordenamento dos acessos pedonais, a melhoria das condições e o ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, são algumas das intervenções previstas pela autarquia para renaturalização Eco Parque do Outão

 

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A Praia da Gávea, na área do EcoParque do Outão, em Setúbal, vai ser reabilitada ao nível dos acessos e como zona balnear. O primeiro passo para a requalificação deste espaço, na base da Serra da Arrábida, foi a celebração de um protocolo entre a Câmara de Setúbal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra para a gestão exploração daquela área.

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Definindo uma vigência de vinte anos, este protocolo que considera prorrogável sucessivos períodos de dez anos, tem como objetivo regular a gestão e exploração do EcoParque do Outão, incluindo a Praia da Gávea e a zona adjacente de apoio, o que corresponde a uma área total de 45 mil metros quadrados.

Neste acordo, o município fica a pagar à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra uma “compensação anual no valor de 19 mil euros até final do quinto ano de vigência do protocolo, valor sujeito a revisão anual. A partir do sexto ano, a compensação assume o montante de 54 mil euros, atualizados anualmente”.

Através desta parceria, as duas partes estabelecem formas de cooperação que “procuram promover uma mais eficiente e eficaz gestão do EcoParque do Outão, tornando-o um instrumento dinamizador do crescimento económico, turístico e ambiental da região”, refere o documento.

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A intervenção para a recuperação e valorização daquela zona integrada no Parque Natural da Arrábida, considera a sua “compatibilização a com os diferentes usos e as atividades específicas da zona costeira, numa potencialização da utilização dos recursos próprios e no fomento de medidas que atenuem a sazonalidade da procura turística”. Ao mesmo tempo está considerada, como melhoria de oferta para o turismo, a inclusão de serviço de apoio ao bar, do restaurante, do minimercado e do equipamento de apoio de praia.

O ordenamento dos acessos pedonais, a melhoria das condições e o ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, a renaturalização de espaços degradados ou desocupados e o incentivo ao turismo e à prática náutica fazem também parte do projeto de requalificação preconizado.

Na responsabilidade da Câmara de Setúbal ficou ainda a responsabilidade de elaborar um “plano de ordenamento de todo o espaço cedido, incluindo das instalações existentes, a nível urbanístico, arquitetónico, assim como o reordenamento viário dos arruamentos existentes, áreas de estacionamento e melhoria do serviço de transporte público”. Isto para além de assegurar a construção de infraestruturas de redes de água, de energia elétrica e de saneamento, assim como a colocação de instalações sanitárias públicas.

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