Paulo Lopes desafia Dores Meira para que “diga já” se vai ou não baixar IMI. Vítor Ferreira, do grupo socialista na Assembleia Municipal, dá a redução do imposto, no próximo orçamento municipal, como um dado adquirido
O PS de Setúbal exigiu na sexta-feira à maioria CDU na Câmara uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) e o reembolso dos valores cobrados por esta taxa, declarada inconstitucional.
“A maioria CDU sempre justificou a aplicação da taxa máxima do IMI como uma obrigatoriedade, algo que lhes era imposto”, disse o presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Paulo Lopes, defendendo que a autarquia sadina se deveria comprometer desde já a baixar a taxa do IMI no próximo ano.
A tomada de posição do PS surge na sequência da resposta do Governo a um pedido de clarificação apresentado pela autarquia sobre a obrigatoriedade de aplicar a taxa máxima do IMI por estar sujeita a um Contrato de Reequilíbrio Financeiro desde 2003.
O dirigente socialista Paulo Lopes, acompanhado pelo vereador Fernando Paulino, e pelo líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, Vítor Ferreira, considerou, em conferência de imprensa, que a autarquia não estava obrigada a aplicar a taxa máxima, que já poderia ter sido reduzida há alguns anos, e defendeu que a atual maioria CDU “deve um pedido de desculpa a todos os setubalenses e azeitonenses”.
Numa carta enviada no mês passado (Fevereiro) ao município, o secretário de Estado da Autarquias locais esclareceu que “o município de Setúbal podia e pode fixar a taxa de IMI nos termos do artigo 112 do decreto-lei 287/2003, de 12 de novembro, com a redação dada pela lei 85/2017, de 18 de agosto”.
O líder do PS na Assembleia Municipal, Vítor Ferreira, dá a redução do IMI como um dado adquirido, considerando que todos os que lutaram por isso “estão de parabéns”. A proposta do PS é para uma redução gradual até à taxa mínima, com baixa para 0,40 em 2019, 0,35 em 2020 e 0,30 em 2021.
Sobre a possibilidade de reduzir o IMI, o que a maioria CDU disse até ao momento é que vai ponderar.
“Este é o contexto preciso em que a Câmara Municipal de Setúbal reafirma, como sempre fez ao longo dos últimos anos, a sua vontade de ponderar, consoante a evolução das receitas e das necessidades do município o permita, alterações no valor da taxa de IMI aplicada no concelho.”, lê-se na nota divulgada pela autarquia no dia 16 de Fevereiro.
Taxa de Protecção Civil
A par da redução do IMI, o PS de Setúbal reclama a revogação da TMPC na próxima reunião do executivo municipal, bem como a apresentação de um plano de reembolso das verbas cobradas indevidamente pelo município, uma vez que a referida TMPC foi considerada inconstitucional no final do passado mês de janeiro.
“Os vereadores do PS votaram contra a proposta de regulamento da TMPC em 2011 e, no ano seguinte, sob a forma de recomendação, alertaram para as consequências da aplicação da mesma”, lembrou Paulo Lopes.
“Essa taxa representava uma sobrecarga paras as empresas de Setúbal e Azeitão”, acrescentou o dirigente socialista, considerando que a TMPC se afigurava como “um verdadeiro imposto”.
No último dia do passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional considerou que a TMPC de Setúbal não podia ser considerada como uma taxa, mas como um imposto, e que, por isso, só poderia ser aprovado pela Assembleia da República.
Governo diz que Setúbal pode sair do contrato de reequilíbrio financeiro
Além de esclarecer que o município não está obrigado a cobrar a taxa máxima de IMI, o Governo diz que Setúbal já pode fazer a saída do Contrato de Reequilíbrio Financeiro.
“Cumprindo o limite da divida total aferido a 21/12/2017 aquando da aprovação das contas, circunstância que parece muito provável, o Município de Setúbal poderá propor à respectiva Assembleia Municipal a suspensão do plano de reequilíbrio financeiro, situação que afastaria toda e qualquer duvida que ainda pudesse subsistir acerca da questão em análise”, refere o secretário de Estado das Autarquias Locais no mesmo oficio.
Embora esta possibilidade conste da mesma posição do governante, até agora nem a maioria CDU nem a oposição se pronunciaram publicamente sobre a saída do município do procedimento de reequilibro financeiro.
CDU responsabiliza Governo e PS acredita num acordo
A maioria CDU na Câmara de Setúbal responsabiliza a administração central por ter criado as taxas municipais para financiar as companhias de bombeiros sapadores e defende que o Governo deve ressarcir o município pelo custo de devolução da taxa.
No discurso nos 232 anos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, a 21 de janeiro, e na ultima reunião de Câmara, Dores Meira recordou que foi o governo de Sócrates que autorizou os municípios a criarem as taxas de Protecção Civil e lançou um apelo ao ministro da Administração Interna para debater o problema com as autarquias.
A presidente da Câmara revelou, na altura, intenção de envolver a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na procura de uma solução juntamente com o Governo.
O PS de Setúbal concorda com essa posição da CDU, de que o Governo deve ajudar a resolver o problema. “Estamos convencidos que o Governo saberá chegar a um entendimento com a ANMP para o financiamento destas estruturas”, disse Paulo Lopes na sexta-feira.
DIÁRIO DA REGIÃO com Lusa
