André Martins esclarece que este valor, superior ao de 2024, não cobre responsabilidades financeiras da autarquia no sector
O valor previsto no Orçamento do Estado de 2025 para a Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do financiamento da descentralização de competências para a área da educação é de 10,7 milhões de euros, mais ainda assim fica “muito aquém” do necessário. É este o entender de André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que esclarece que este valor, embora ligeiramente superior ao do ano passado, não cobre as responsabilidades financeiras suportadas pela autarquia neste sector.
“O défice já existente na educação continua a aumentar, até porque cada vez há exigências maiores”. Nesse sentido, André Martins realça, em declarações a O SETUBALENSE, que “continua a ser necessário rever e reavaliar” a situação da transferência de competências, reforçando que as autarquias, no seu papel de proximidade, precisam de maior apoio financeiro.
O autarca explica que o valor anunciado para 2025 é “muito idêntico, embora um pouco superior”, àquele que é recebido actualmente. “Agora, se nós compararmos com o que está a sair do orçamento da Câmara Municipal de Setúbal, 3,5 milhões até Julho deste ano, falta saber agora até ao final do ano, fica muito aquém daquilo que são os custos que tem o funcionamento das escolas naquilo que são as responsabilidades financeiras que a autarquia está a suportar”, atira.
Nesse sentido, para o edil setubalense é necessário “aumentar significativamente” o financiamento destas operações de transferência de competências no caso concreto da área da educação. “Mas nos outros casos é igual, mas nesta situação falo em concreto na área da educação, porque é aquela que nós temos vindo a assumir”, sublinha.
Foi apresentado na passada semana, pelo Governo liderado por Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2025, sendo já conhecidos os valores que o Estado português tem previsto atribuir aos municípios no âmbito do financiamento da descentralização de competências. O município de Setúbal tem previsto receber um total de 14 milhões de euros, sendo que as freguesias setubalenses vão receber um total de oito milhões de euros.
Dentro dos valores recebidos por Setúbal, estes serão divididos por várias áreas, com o sector a receber a maior fatia a ser o da Educação, com 10,7 milhões de euros. Segue-se a Acção Social, com 1,8, sendo que a Saúde é quem recebe menos, com 1,5 milhões de euros.
Também já são conhecidos os valores que estão previstos ser transferidos para as freguesias sadinas. A freguesia de São Sebastião fica com a maior fatia, um total de 3 milhões de euros. Seguem-se a União das freguesias de Setúbal, com 2,1, a União das freguesias de Azeitão, com 1,6, a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, com 732 mil euros e a freguesia do Sado com 602 mil euros. Os valores recebidos pelas freguesias são distintos dos 14,1 milhões recebidos pelo município, uma vez que os 8,1 milhões de euros vão directamente do Governo para as freguesias.
