Segundo a Câmara Municipal de Sesimbra, esta é uma das construções mais esperadas e importantes para o município
Um dos equipamentos que a Câmara de Sesimbra considera ser “um dos mais importantes para o município”, já está em construção. Trata-se do novo Palácio da Justiça de Sesimbra, e era “reivindicado há vários anos” tanto pela população como pelos profissionais de justiça.
“O Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Sesimbra funcionam há vários anos em três fracções autónomas no Empreendimento da Falésia e na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, duas das quais são propriedade do Estado Português e a terceira arrendada”, refere a autarquia.
Em 2008, foi iniciado o processo para a construção do novo edifício, isto quando a Câmara Municipal “estabeleceu um acordo de princípio com o Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça”. Assegura a autarquia que “um ano depois, cedeu um terreno para a instalação do Palácio da Justiça de Sesimbra, junto à moagem de Sampaio e desenvolveu toda a rede de acessos ao mesmo”.
Porém, “só oito anos depois, em 2017, viria a ser assinado um protocolo que definiu as obrigações de cada parte”.
Lembra ainda a Câmara Municipal que, na altura, “tudo apontava para que a construção se iniciasse num curto espaço de tempo”, no entanto, “tal não aconteceu porque as verbas nunca chegaram a ser desbloqueadas pelo Governo”. Entretanto, a 10 de Outubro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 119/2023 – Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027 – que incluiu a construção do equipamento, que irá funcionar junto à Moagem de Sampaio.
Em matéria de investimento, a construção do novo equipamento está calculada em aproximadamente 3 milhões e 340 mil euros.
O acordo estabelecido entre o Estado e a Câmara Municipal considera que cabe à autarquia elaborar os projectos de arquitectura e de especialidades do edifício, de acordo com o programa do Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça. Fará ainda a fiscalização técnica da empreitada, os arruamentos, estacionamentos, infra-estruturas e respectivas ligações de água, esgotos, electricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes.
