Valor global é de 77 milhões de euros. Para investimento estão reservados mais de 20 milhões. Educação é prioridade
O comunista Francisco Jesus perdeu a maioria absoluta nas últimas autárquicas, mas revelou uma notável capacidade de gerar consensos à frente do executivo camarário de Sesimbra. O primeiro sinal foi dado na negociação pós-eleitoral com todos os vereadores da oposição (três do PS e um eleito pelo Chega que passou a independente) a acabarem por aceitar pelouros. E o resultado está à vista: as conversações para a elaboração do Orçamento Municipal de 2023 culminaram, na passada quarta-feira, com a aprovação dos documentos previsionais por unanimidade, não obstante a CDU contar apenas com três eleitos. Caso raro (para não dizer inédito) no distrito.
E Sesimbra — se a Assembleia Municipal vier a ratificar no próximo dia 28 a decisão do executivo camarário — vai arrancar para o novo ano com o maior orçamento da história do município: 77 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 13 milhões face ao de 2022. “Houve um grande trabalho de todos os pelouros, de todos os vereadores sem excepção, para discutirem de forma aberta e frontal a definição das prioridades daquilo que nós temos para o ano de 2023”, frisa Francisco Jesus.
A afirmação do presidente da autarquia é, de resto, sustentada pelo vereador socialista Nelson Pólvora, que reconhece a “grande cooperação entre todo o executivo”, e corroborada ainda pelo vereador independente Márcio Souza.
Francisco Jesus destaca este que “é o orçamento mais elevado” de sempre de Sesimbra e explica que grande parte do aumento orçamental para 2023 resulta do processo de descentralização de competências da Administração Central para os municípios, principalmente na área da Educação.
Para investimento estão reservados “mais de 20 milhões de euros” para o exercício do próximo ano, com a área da Educação a arrecadar a maior fatia do bolo (5,8 M€), revela a autarquia em comunicado. Entre as prioridades seguem-se “o Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público de Água e Recursos Hídricos – Sistemas de Abastecimento (5,7 M€), a Cultura, Desporto e Juventude (5 M€), a Habitação e Urbanização (4,5 M€) e o Saneamento e Salubridade (2,9 M€)”.
Investimento prioritário
Para o sector educativo estão contempladas verbas para manter o acordo de colaboração com o Ministério da Educação, tendo em vista a requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho (2 M€), bem como para a delegação de competências na referida área.
A construção de novas condutas, o reforço dos sistemas de abastecimento de água (3,5 M€) e a manutenção de mercados municipais e promoção de produtos locais (510 mil euros) são as principais intervenções perspectivadas no âmbito do Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público de Água e Recursos Hídricos.
No domínio da Cultura destacam-se a reabilitação de património e a construção de novos equipamentos, como o novo Auditório da Quinta do Conde (600 mil euros) e a requalificação do Anfiteatro da Boa Água (200 mil euros).
Já no que toca à área do Desporto, a autarquia aposta na obra de conservação do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal da Quinta do Conde (110 mil euros), bem como na requalificação e beneficiação de vários relvados desportivos do concelho (478 mil euros).
Em matéria de impostos, o Orçamento Municipal não prevê qualquer devolução do IRS e mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,4%, mas com uma redução para 0,38% para os prédios ou fracções que correspondam ao domicílio fiscal dos agregados familiares (proprietários residentes no concelho).
Já a derrama mantém-se em 1,5% sobre os lucros tributáveis, com isenção para empresas que criem emprego de longa duração, calculada com base no número de empregos criados em função da dimensão da empresa: micro, pequenas e médias empresas. O orçamento será votado pela Assembleia Municipal no próximo dia 28. Com Lusa
