Aproveitando fundos comunitários, como o PRR, e o orçamento municipal, Francisco Jesus afirma que a sua gestão desenvolveu o concelho  

Presidente da Câmara de Sesimbra há dois mandatos, Francisco Jesus volta a merecer a confiança da CDU para se recandidatar à liderança da autarquia.

Licenciado em Psicopedagogia pela Universidade Moderna de Lisboa, além de ocupar vários cargos relacionados com o poder local é também membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios e presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região de Setúbal. É também membro da Organização Regional de Setúbal do PCP e da Concelhia de Sesimbra.

Francisco Jesus garante que a CDU trabalha para as populações e não esgota o seu horizonte mandato a mandato, estando a coligação PCP/PEV sempre atenta às oportunidades de financiamento comunitário para investir no concelho de Sesimbra.

Fala em investimento na habitação, educação e equipamentos de saúde, recuperação do património local medidas de regulação do turismo e afirma que o sector da pesca tem de ser olhado com mais respeito.  

Depois de ter vencido as eleições autárquicas em Sesimbra em 2017 e 2021, para a CDU, considera que a recandidatura em 2025 é uma sequência natural?

Sim, a CDU tem um trabalho sempre de continuidade. Quando projectamos e assumimos compromissos com a população olhamos para o nosso programa eleitoral, para nós esse é um compromisso efectivo para cumprir, isto sem prejuízo de aparecerem outras acções que nós vamos incluindo no investimento proveniente de oportunidades de financiamento.

A CDU não esgota a sua acção no horizonte temporal do mandato, temos um projecto de desenvolvimento muito específico para todo o território de Sesimbra assente numa mecânica que tem de ser actualizada consoante a procura, o mercado, as suas características, além da conjuntura nacional e Internacional.

Observamos também as dificuldades que surgem noutros contextos, tal como na habitação que, até agora, era um pequeno problema em Sesimbra, mas hoje é ligeiramente maior, embora incomparável com outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Quando fazemos um programa vamos além do horizonte do mandato. Pensamos, debatemos internamente e com a população aquilo que são as prioridades para o concelho, e concretizamos.

Vamos fechar este mandato com muitas obras concretizadas, e outras a terminarem entre este ano e o próximo, e também com projectos futuros já pensados.

Entre as duas últimas autárquicas a CDU perdeu 1332 votos, passando de 41,62% para 34,30%, e perdeu um vereador para o PS, que ficou também com três eleitos. Este resultado preocupa-o nas autárquicas deste ano?

Sim, houve alterações. O PSD também deixou de estar no executivo municipal. O sétimo vereador foi disputado entre o Chega e a CDU, ficámos a pouco mais de 100 votos de eleger o quarto vereador.

Há uma transformação social que tem acontecido no concelho de Sesimbra, tal como no País, com o aparecimento de movimentos mais à direita. Não podemos escamotear isso, pela primeira vez o Chega elegeu um vereador em Sesimbra.

Sabemos que existem aqui dinâmicas que nos deixam preocupados num ambiente mais amplo, não na história das autárquicas. Na Península de Setúbal, que teve sempre mais votos à esquerda, nestas legislativas houve mais votos à direita. Mas autárquicas e legislativas não são comparáveis.

Muitas vezes os programas dos partidos de direita apontam para desmantelamento do serviço público, nós temos uma visão oposta; o nosso projecto assenta em manter na esfera pública os serviços essenciais, desde o fornecimento de água, o saneamento, até o que é possível nos resíduos – que gostaríamos que até fosse mais do que é -, e a recolha de lixo em baixa, portanto, são todos aspectos que nós entendemos que devem ser serviço público e ficarem na esfera da gestão municipal, tendo em atenção o equilíbrio das contas municipais sem onerar os cidadãos com mais taxas do que aquilo que já têm provenientes da administração central.

É verdade que as pessoas estão cada vez afastadas da política, mas a CDU parte para estas autárquicas confiante. As autarquias ainda são o principal tampão ao aparecimento de algum populismo e sensacionalismo porque as populações conhecem os seus representantes, apesar de existir alguma transformação social.

Que balanço faz da sua governação nos dois últimos mandatos à frente da Câmara Municipal?

No concelho de Sesimbra, sem destacar uma freguesia ou área de actuação, a CDU teve o maior volume de investimento ao conseguirmos captar tudo o que podíamos através de programas de financiamento como o PRR ou o Portugal 2020 e, já a caminho, o 2030 onde já temos algumas operações a decorrer.

Num curto espaço de tempo, conseguimos um volume de investimento inigualável a outro período similar no concelho. Com isto, o território está completamente transformado, construímos um centro de saúde de raiz em grande parte com o orçamento municipal, estamos neste momento a construir um outro centro de saúde, estamos a apostar na habitação pública, construímos 22 fogos e temos 90 outros em construção. Também reabilitámos património no concelho de Sesimbra, com excepção do Monumento Cabo Especial porque a propriedade não é só do município, intervimos na Capela do São Sebastião, criámos o Centro Cultural Costeiro, o Parque da Mata da Vila Amália e temos obras em curso como a ampliação da nova da Escola de Navegador Rodrigues Soromenho que deverá estar terminada em Outubro ou Novembro deste ano e vai custar ao município cerca de 6 milhões de euros; ainda antes da delegação de competências na educação tínhamos um financiamento de 3 milhões de euros, mas só recebemos ainda 600 mil euros e não sabemos quando e como vamos receber a restante co-participação.

Ou seja, fizemos uma multiplicidade de investimentos no território, alguns deles eram promessas não só da CDU, mas também de outras forças políticas, mas conseguimos ir à luta em busca de financiamento para os concretizar e muitas outras vezes à custa do orçamento municipal. Se formos ver, com excepção do PRR em algumas áreas, as comparticipações dos quadros comunitários correspondem a cerca de 30 a 35% do financiamento total da operação. Portanto, não tenho dúvidas em afirmar que fizemos uma grande transformação do território.

Portanto, faz um balanço positivo.

O balanço é positivo, mas ao longo deste mandato temos tido alguns problemas que nos afectam a gestão quotidiana, caso da descentralização de competências na Educação. Nós que somos um município de referência nesta área com trabalho realizado na construção de novas salas do primeiro ciclo e pré-escolar, reconversão de edificado, projectos educativos e materiais e combate ao insucesso escolar, hoje com a descentralização de competências tivemos de alocar àquilo que era uma boa prática na resolução de problemas que empurraram para nós. Entre Abril de 2022, quando assumimos a delegação de competências na área da Educação e o final do ano de 2024, tivemos um déficit de 5 milhões de euros, entre o que pagamos e aquilo que são as receitas vindas da administração central. Isto transforma a nossa programação financeira e dificulta a gestão das prioridades do município.

Além disso, temos um déficit tarifário nos resíduos de quase 60%. Desde 2015 que não actualizamos os tarifários, mas a AMARSUL, desde que foi privatizada, além do desinvestimento no território dos nove municípios da Península de Setúbal onde presta serviço, aumentou brutalmente o tarifário, neste momento estamos a pagar mais 300 a 400% do que pagávamos em 2015 e quando não aumentamos as tarifas ao cidadão, o orçamento municipal fica cada vez mais estrangulado. O IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] tem suportado um pouco este déficit, mas não integralmente.

O sector da habitação tem sido uma preocupação crescente em muitos municípios. No caso de Sesimbra acontece o mesmo? O que tem sido feito, e está previsto?

Em Sesimbra essa não é propriamente uma grande dificuldade, mas não deixa de ser uma preocupação. Se recuarmos oito anos, ou seja, num horizonte temporal de dois mandatos autárquicos, tínhamos em Sesimbra uma centena de agregados familiares inscritos para habitação de rende apoiada por não terem condições para uma habitação a renda acessível.

Na Área Metropolitana de Lisboa, quando foi discutido o PRR Habitação, cheguei a defender que a componente habitação não podia ser só para renda apoiada, mas também para renda acessível. Nós queremos resolver o problema da renda apoiada, mas temos famílias da classe média que, neste momento, para além de não terem oferta no mercado de arrendamento em Sesimbra e Quinta do Conde, estão sujeitas a valores às vezes proibitivos para um rendimento médio.

Nos últimos anos, mais do que duplicou o número de famílias que estão no espectro de necessitarem de habitação a renda apoiada. Apesar deste aumento não ser comparável com o de outros municípios, para nós é uma preocupação, temos de olhar tanto para a situação da renda apoiada como da renda acessível.

Temos neste momento em construção 90 fogos na Cotovia, que vão estar prontos em Maio de 2026, e ainda durante este mandato vamos lançar nova operação para aquisição ou construção no âmbito da alteração da nossa Estratégia Local de Habitação, fundamental para termos financiamento. Na Quinta do Conde vamos criar uma operação de mais 72 fogos em regime de renda apoiada e acessível.

Como está a ser gerido o crescimento urbano num concelho que tem de proteger recursos naturais como a Serra da Arrábida e a linha de costa atlântica?

Todos os processos urbanísticos cumprem os instrumentos de gestão territorial à escala municipal, que é o Plano Director Municipal [PDM]. O concelho de Sesimbra em cerca de 70% da sua área territorial, por cima do PDM, tem instrumentos supramunicipais, sobretudo quanto à preservação da natureza, como o Parque Natural da Arrábida, a Rede Natura, Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel, a Reserva Ecológica Nacional e ainda a Zona Especial de Protecção da Lagoa de Albufeira/Fernão Ferro. 

Isto significa que se o PDM em determinada zona do concelho permitir determinada construção, se por cima tiver um instrumento de preservação da natureza, garantidamente tem de ter um parecer vinculativo das entidades que têm obviamente a responsabilidade sobre esses instrumentos de gestão territorial. Portanto, não é possível a Câmara licenciar seja o que for sem um parecer favorável dessas entidades que têm a responsabilidade de verificação a conformidade dos projectos com os valores naturais do território.

Sendo o turismo uma das grandes fontes de receita para o comércio local e próprio município, como preservar a identidade local e a relação com a população?

Essa é uma das situações mais difíceis de compatibilizar e não tem a ver apenas com Sesimbra, hoje criou-se alguma diabolização do turismo. Eu faço parte da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e sabemos que grande parte do motor económico advém precisamente do turismo. Há um aumento do preço por metro quadrado, o que leva à não fixação de pessoas em algumas localidades e com isso perdem a sua autenticidade, por outro lado temos o peso sobre as infra-estruturas, no caso de Sesimbra as praias, a rede viária e o estacionamento.

Para termos sucesso na compatibilização de todas as partes é necessário equilíbrio entre aquilo que são as actividades económicas, incluindo o turismo e aquilo que são os valores naturais que têm uma cultura e uma autenticidade muito específica. Não podemos vender apenas sol e mar, temos também de promover outros segmentos, como o turismo natureza, o enoturismo e turismo sustentável.

Outro sector fundamental para a economia local é a pesca. O que é preciso para dar maior dimensão a esta actividade?

A frota de Sesimbra é completamente artesanal, não evasiva. Não temos arrastões. Temos pesca tradicional pura e dura, os polvos, a pesca do anzol, as redes de emalhar, o cerco e, essencialmente, o peixe-espada preto além das pequenas embarcações que andam ao choco e à lula.

Embora existam especificidades na pesca em Sesimbra, é preciso pensar numa dimensão nacional. A pergunta a fazer é: O que tem sido feito nas políticas nacionais, com ou sem interferência europeia, para que a pesca em Portugal seja assumida como uma actividade principal, primordial de um País que tem a maior zona marítima exclusiva da Europa?

A minha resposta é: Nada tem sido feito. Por isso continuamos com falta de atractividade para que os jovens venham para o sector da pesca.

É uma profissão duríssima em que não se trabalha diariamente só sete a oito horas, por vezes estão 32 horas no mar. Há grande instabilidade de remuneração porque a mesma está associada a cada captura, e não existe nenhum mecanismo compensatório para este tipo de trabalho. Na cadeia da pesca, o pescador é aquele que tem maior esforço e é o que menos recebe, a distribuição e comercialização é a que mais lucra. É inexplicável que o pescador venda, por exemplo, o quilo de sardinha a 80 cêntimos e depois a compre num mercado ou grande superfície a 7 ou 8 euros.

No caso de Sesimbra, podemos dizer que a pesca ainda se consegue manter com alguma estabilidade e até crescer, graças ao trabalho de uma organização de produtores forte: a Artesanal Pesca e também a Sesibal que têm acordos para que o peixe seja vendido a preço igual, seja ou não na primeira venda.

Por outro lado, é preciso dotar o Porto de Sesimbra, o maior do País em volume de pescado, com melhores infra-estruturas. Além disso, é preciso perceber onde termina a responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra enquanto concedente do porto e onde começa a responsabilidade da Docapesca enquanto concessionário. Ao mesmo tempo, é preciso resolver o problema das acessibilidades.

Quanto mais população, mais necessário é o acesso a cuidados de saúde. Qual o ponto de situação nesta resposta?

Mesmo substituindo, muitas vezes, o governo, a Câmara Municipal tem cumprido. O Centro de Saúde de Sesimbra, uma velha ambição, é hoje uma realidade e tem excelentes condições para utentes e profissionais de saúde. Não estamos a falar de uma mera USF, este equipamento tem um conjunto de outros serviços centralizados, onde se inclui também a USF. Foi um investimento de 3,5 milhões de euros, dos quais dois milhões foram da Câmara, além do projecto, do terreno e mais e mais obras superiores.

Contrariado aquilo que se diz sobre a CDU ser só reivindicação, nós fazemos. Entre 2021 e 2022 negociámos com a ex-Administração Regional de Saúde [ARS] sobre termos de ser ressarcidos nos dois milhões de euros que a câmara estava a investir, sabemos que outros concelhos conseguiram financiamento total dos centros de saúde. A alternativa era a ARS comprometer-se avançar com o novo centro e saúde da Quinta do Conde para dar resposta a mais 11 mil utentes, e conseguimos isso. Preferimos não receber os dois milhões de euros e a ARS avançar com este processo, que neste momento está em curso, estando a câmara a comparticipar na mesma, além de ceder o terreno e assumir os arranjos exteriores.

Mas continuamos com um problema grave, além dos horários dos centros de saúde não darem resposta conveniente à população, o nosso hospital de referência é o S. Bernardo, em Setúbal que fica a 30 quilómetros de Sesimbra, por isso é preciso que seja construído o hospital do Seixal, que irá ficar a cerca de dois quilómetros.