A via de acesso ao Porto de Abrigo de Sesimbra está totalmente cortada a todos os veículos e pessoas até nova avaliação da Infraestruturas de Portugal, prevista para esta terça-feira
Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal questionaram o Governo sobre que alternativas de acesso estão previstas para o Porto de Abrigo de Sesimbra, uma vez que a atual via está encerrada devido ao deslizamento de terras.
Num requerimento que deu entrada na segunda-feira no parlamento, os deputados apresentam um conjunto de perguntas sobre o encerramento da Estrada Nacional (EN) 378 junto ao Porto de Abrigo de Sesimbra, decretado na quarta-feira, bem como “a insuficiência estrutural dos acessos ao Porto de Sesimbra”, infraestrutura que classificam como estratégica para a economia regional e nacional.
A via de acesso ao Porto de Abrigo de Sesimbra está totalmente cortada a todos os veículos e pessoas até nova avaliação da Infraestruturas de Portugal, prevista para ontem.
Os deputados socialistas explicam que o Porto de Sesimbra é o primeiro porto nacional em volume de pescado e o segundo em valor, desempenhando um papel relevante na náutica de recreio e nos desportos náuticos.
Contudo, salientam, “continua dependente de um único acesso rodoviário, a EN378, cuja fragilidade voltou a ser exposta com o encerramento determinado no dia 04 de fevereiro, após avaliação técnica da Infraestruturas de Portugal, da Proteção Civil e dos serviços daquela autarquia”.
Nas questões que deram entrada na Assembleia da República, os parlamentares referem que esta vulnerabilidade é conhecida há vários anos e que a inexistência de uma via alternativa para mercadorias e para a operação regular do porto representa um risco permanente para a atividade económica local, para o setor das pescas e para todos os agentes que dependem desta infraestrutura.
Nas perguntas endossadas ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre a duração prevista do condicionamento e os critérios técnicos para a reabertura total da EN378, bem como, quais as alternativas de acesso previstas para veículos pesados e para o transporte de mercadorias enquanto a situação perdurar.
Além disso, os deputados socialistas pedem também a avaliação do impacto económico do encerramento desta via e a previsão de medidas de mitigação ou compensação aos agentes económicos.
Numa dimensão de longo prazo, os deputados questionam sobre o reconhecimento, por parte do Governo, de que a ausência de uma variante constitui uma vulnerabilidade estrutural.
“O bloqueio atual demonstra, de forma inequívoca, a urgência da edificação de uma variante ao Porto de Sesimbra, que garanta acessos ajustados à importância desta atividade económica, bem como a segurança de pessoas e bens”, sustentam.
O corte da via de acesso ao Porto de Abrigo de Sesimbra já levou a uma reunião extraordinária do Conselho Municipal das Pescas, na qual foi avaliado o impacto da ocorrência sobre a atividade, tendo sido apresentadas propostas para eventuais medidas de mitigação.
Entre as medidas propostas está a possibilidade urgente de medida provisória de contenção da arriba, que reduza riscos, e permita, pelo menos, a possibilidade de retorno ao uso de uma faixa de rodagem, em horário pré-definido, para veículos acima de 3.500 quilos (que não conseguem utilizar a plataforma de saída a nascente do Porto) e a possibilidade de isenção do pagamento dos títulos de utilização do domínio portuário e rendas, durante os dias correspondentes ao corte integral da via.
O Conselho Municipal das Pescas, que voltará a reunir-se hoje, terça-feira, apresenta ainda como proposta a possibilidade de uma moratória, durante o período estritamente necessário para empréstimos correspondentes à comparticipação dos armadores (capitais próprios), em embarcações novas e recentes que contaram com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência à sua construção.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
