O presidente da câmara destaca o Centro de Saúde de Sesimbra, o avanço da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, o edifício de habitação social do Bloco da Mata e a adjudicação de vários equipamentos para a Quinta do Conde. E revela incumprimentos da tutela
Tem 48 anos, é licenciado em psicopedagogia e preside à Câmara Municipal de Sesimbra desde 2017. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, Francisco Jesus (CDU) analisa a primeira metade deste mandato, que considera “histórico” pela concretização de um conjunto de grandes investimentos em tão curto prazo, ao mesmo tempo que se debruça sobre o ‘peculiar’ entendimento de governação com o PS. E critica a Administração Central por não respeitar acordos assumidos com o município.
Sesimbra é um caso à parte de todos os outros municípios do País, já que conseguiu com maioria relativa obter um acordo de gestão com a principal força política adversária e juntar ainda o vereador independente eleito pelo Chega?
Sesimbra tem essa particularidade, mas acho que tem a ver essencialmente com as pessoas e não propriamente com os partidos. Sempre houve esta prática [de atribuição de pelouros à oposição]. Quando se diz que há um acordo de gestão, diria que isso é talvez uma narrativa excessiva sobre o entendimento entre a CDU e o PS. Um entendimento que obrigou logo na altura a um grande esforço de parte a parte, para se encontrar aquilo que seriam os denominadores comuns nas mais diversas áreas, fazendo-se uma análise aos dois programas eleitorais para que nos centrássemos naquilo que era mais comum do que naquilo que nos dividia.
Onde é que residiu maior mérito, na sua capacidade de convencer os adversários ou na vontade destes terem pelouros?
Acho que não é uma questão de convencer. Teve de haver abertura de parte a parte. Costumo dizer que, provavelmente, para o PS foi curto aquilo que foi a proposta e o consenso a que chegámos, do ponto de vista do número de pelouros e tempos. E, provavelmente, para alguns eleitores e até para a estrutura da CDU e alguns dos meus camaradas se calhar foi excessivo aquilo que nós acabámos por “oferecer”, estabelecer, com o PS. Agora, isto obriga-nos a um esforço diário de concertação, mesmo difícil. É mais difícil termos este trabalho no dia-a-dia do que termos efectivamente uma CDU, de maioria relativa, a discutir peça a peça aquilo que eventualmente possam ser as deliberações municipais. Continuo a achar que é uma solução difícil de encontrar no panorama nacional e regional, tem mais a ver com pessoas do que propriamente com partidos.
Mas considera que esvaziou em boa medida o papel do PS enquanto oposição? É que Márcio Souza diz que não existe nenhuma oposição no seio do executivo e o próprio Nelson Pólvora admite que os socialistas só adoptam posições mais musculadas na assembleia municipal.
Se me disser que é mais confortável não ter uma oposição muito dura na câmara municipal, admito que sim. Mas volto a dizer que isto obriga-nos a um esforço suplementar, muito mais difícil do que gerir sem ter esta necessidade, esta prática, de discutir tudo. O orçamento da câmara é discutido do zero, o presidente da câmara e os vereadores da CDU não chegam com ideias pré-concebidas. Discute-se tudo em conjunto e de forma totalmente aberta.
É mais difícil “plantar o futuro todos os dias” com a vereação socialista ou com o vereador independente eleito pelo Chega?
Confesso que provavelmente é mais difícil com o PS, porque são mais eleitos e nota-se que muitas vezes falta sintonia [entre os eleitos do PS]. Nelson Pólvora, além de ser vereador, é o primeiro candidato do PS e o presidente da concelhia. Aquilo que eventualmente pode ser articulado com Nelson Pólvora pode não ter respaldo na opinião generalizada do PS e isso torna mais difícil, do que propriamente uma relação com um vereador independente que é único e representa-se a si próprio. Há de facto essa dificuldade, mas isso é um problema mais do PS…
O programa eleitoral da CDU está a ser cumprido na íntegra ou face a este entendimento já teve de conhecer reajustamentos em algumas medidas?
Fizemos um trabalho grande no início do mandato de tentar encontrar dentro dos dois programas eleitorais aquilo que era a convergência do conjunto de acções, de propostas que, para nós, seriam aquelas que privilegiaríamos, no quadro das prioridades para o município. A meio do mandato, não tenho dúvidas que do ponto de vista da execução estamos acima de 50% daquilo a que nos propusemos. Já do ponto de vista do programa de trabalho, há coisas que têm de levar os seus ajustes, não há dúvida, são aquelas questões em que temos de encontrar essa convergência. Não há proposta do partido A nem do partido B, mas uma proposta que resolve o problema dos dois programas eleitorais.
O que destaca daquilo que já está cumprido?
Os grandes investimentos. Temos o centro de saúde concluído, a Escola Navegador Rodrigues Soromenho a avançar, o edifício de habitação social do Bloco da Mata está concluído, praticamente pronto a entregar as casas, o parque urbano da Mata da Vila Amália também, temos neste momento já adjudicado o novo auditório da Quinta do Conde, a Biblioteca da Quinta do Conde, o Centro de Saúde da Quinta do Conde. Ou seja, dos grandes investimentos a que nos propusemos, podemos dizer que estamos praticamente com tudo concluído.
Agora, surgiram algumas oportunidades, como por exemplo a requalificação dos grandes campos de jogos do concelho. Estamos a colocar relvados novos, sintéticos, em todos, com a nuance de que o de Alfarim vai ter uma pista de atletismo. Estamos a falar de um investimento que vai chegar a 1 milhão de euros e não estava previsto. Houve uma oportunidade do PRR…
Que projecto acha que será visto no final de 2025 como principal marca deste mandato?
Acho que a grande marca é a capacidade de execução de grandes investimentos num curto espaço de tempo. É claro que isto não está dissociado daquilo que são as oportunidades de financiamento e do próprio PRR, do Lisboa 2020, de alguns acordos com a administração central. Se olharmos para o horizonte daquilo que era a prática e a capacidade de execução do município há uns anos, seria completamente impensável. Estamos a falar de dois centros de saúde construídos num horizonte de cinco a seis anos, uma escola de 2.º e 3.º ciclo e secundário, um auditório, uma biblioteca, um spot das artes, dois spots jovens, um canil municipal. Vamos fazer agora um investimento na ordem dos 4 milhões de euros para pavimentações na freguesia do Castelo essencialmente.
É um mandato histórico?
É um mandato histórico. Mas existe uma divergência com o PS e não acredito que nesta fase possamos conseguir resolver até final do mandato. A questão relativa ao novo edifício municipal de centralização de serviços. Houve um investimento grande nos serviços operacionais, que têm hoje condições únicas, mas os serviços mais administrativos e técnicos estão, nalguns casos, em situações que não são condizentes com aquilo que devem ser as boas instalações para trabalho. Isto para nós é óbvio. Há mais de 10 anos que existe esta discussão… Há uma proposta nossa, de um projecto que é muito ambicioso, não reúne consenso e acho que não vamos conseguir resolver o problema até 2025. Neste caso do edifício municipal, até do ponto de vista financeiro é preferível uma concentração de serviços. Em Sesimbra, em arrendamento de instalações para se ter serviços municipais, temos neste momento um encargo anual na ordem dos 250 mil euros. É fácil de perceber que mesmo existindo um edifício que custa 10 ou 8 milhões de euros, se pagarmos em 20 ou 30 anos, não temos um serviço de dívida tão elevado como 250 mil euros por ano, além da produtividade que daí resultará. Acho que pelo menos devíamos ter fechado durante este mandato a solução definitiva para resolver o problema do edifício municipal.
Falou em problemas com a Administração Central. Podemos começar pela Lagoa de Albufeira…
A câmara sente-se completamente defraudada com aquela que foi a postura da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] relativamente a uma matéria que é da sua responsabilidade. Este é o único sistema lagunar que nós conhecemos no País em que a operação de abertura ao mar é feita pelo município e não pela APA. Houve um contrato interadministrativo que previu a transferência desta responsabilidade para a câmara com os respectivos meios financeiros (2020 e 2021). A APA não tinha as verbas cabimentadas e para 2022 e 2023 pedimos para se fazer um protocolo para podermos intervir e mais à frente fazer-se o contrato interadministrativo. Fomos confrontados na viragem do ano com um entendimento da APA: o de que já não podiam pagar o que está para trás. E que para 2024 não sabiam, mas que se houvesse alguma coisa a APA abriria a lagoa ao mar. Isto é uma quebra de confiança, uma desconsideração. Só espero que a APA já tenha tramitado os procedimentos pré-contratuais para abrir este ano a lagoa ao mar. O que não voltará a acontecer é abrirmos para enquadrarem depois o financiamento da operação.
Que outros problemas tem tido com a Administração Central?
As coisas não estão a correr da melhor forma com os contratos com a Administração Central para o Centro de Saúde de Sesimbra, que não está aberto por vários motivos, e a Escola Navegador Rodrigues Soromenho. Para o centro de saúde, que vai custar 3,6 milhões de euros ao erário público, há o compromisso de um apoio de 1 milhão de euros da parte do Ministério da Saúde. A câmara fez uma candidatura a verbas do Lisboa 2020 e foi buscar mais meio milhão de euros. Do orçamento municipal vão sair directamente 2 milhões de euros. A obra começou em 2019 ou 2020, está praticamente pronta, mas ainda não recebemos nada da parte de Ministério da Saúde, zero, é incompreensível abrir um centro de saúde sem haver um complemento do compromisso da tutela.
Mas essa não é a única razão para não estar aberto.
Não, não é. Não está aberto também por outros motivos, porque é preciso fazer uma transferência de propriedade para a Administração Central. A população do concelho teve nos últimos cinco, seis, anos uma redução brutal das respostas de saúde, nomeadamente do atendimento complementar na vila de Sesimbra, que foi sendo reduzido até deixar de haver desde há uns meses. E esta é uma forma de pressão sobre a Administração Central. Nós estamos a 30 quilómetros do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, não há transportes públicos nocturnos, a não ser táxi, e alguém que tenha de ir para a urgência pediátrica nem que seja para receituário para uma criança tem de ir para o S. Bernardo.
O que é preciso para abrir rapidamente o novo centro de saúde?
Duas coisas, é preciso que haja esta transferência do próprio edifício para a Administração Regional de Saúde, é preciso que haja o pagamento à câmara municipal daquilo que está comprometido e também não vou deixar de fazer algum finca-pé para que haja uma resposta no atendimento complementar, que há um ano e meio havia todos os dias da semana das 9 às 23 horas.
E o outro problema com a tutela?
É a Escola Navegador Rodrigues Soromenho, que vai custar cerca de 7 milhões de euros. Temos um acordo de 3 milhões de euros de financiamento, está publicado em Diário da República. Fomos confrontados agora há meia-dúzia de dias, numa reunião que tivemos com a ministra da Coesão Territorial e os representantes do Ministério da Educação, de que não havia dinheiro no Orçamento do Estado para cumprir o acordo. Dos 3 milhões, a câmara já recebeu 600 mil euros e agora disseram-nos para fazermos uma candidatura ao PRR. Estamos a falar de fazer uma candidatura para uma obra que está em curso no prazo de um mês, o que vai obrigar a uma revisão de projecto. É claro que estamos a fazer o possível para isso, mas diria que isto não é boa-fé.
O regimento municipal de impostos foi uma vitória clara do PS no executivo como reclama Nelson Pólvora?
É a maior falácia… É fácil, vejam-se os programas eleitorais da CDU e do PS. A paternidade não é do PS, nem de perto nem de longe, é na melhor das hipóteses de ambos, porque foi aquilo que nós concertámos no inicio do mandato. Mas se for mais longe nesta análise, diria que prevaleceu a perspectiva da CDU, de não ter cortes cegos.
