A Câmara Municipal defende a necessidade de se proceder ao desassoreamento da Baía do Seixal, justificando que a situação actual “impede a normal navegabilidade nas suas águas”
“A área da Baía do Seixal tem apresentado sucessivos problemas de navegabilidade, em virtude do assoreamento que tem aumentado nos últimos anos, estando a criar dificuldades no funcionamento dos cais de acostagem existentes, com implicações negativas no desenvolvimento da actividade náutica na Baía do Seixal”, revela a autarquia em comunicado enviado à Lusa.
A autarquia, liderada por Joaquim Santos (PCP), salienta que em período de baixa-mar as embarcações de recreio ficam assentes no fundo da Baía, impedindo temporariamente a sua navegação.
“Este problema só será resolvido através de dragagens, cuja competência de exercício não tem sido assumida pelo estado central. As medidas de conservação e reabilitação da zona costeira e estuários que estejam sob jurisdição da administração portuária devem efectivamente ser tomadas pela entidade que tutela”, acrescenta.
A autarquia refere que intervenções de dragagem comportam custos elevados, estimando para a Baía do Seixal um volume de um milhão de metros cúbicos a dragar, com custos previstos de 5 milhões de euros. “A Câmara Municipal do Seixal já tem concluído grande parte do trabalho prévio necessário às intervenções de dragagem, nomeadamente um levantamento topo-hidrográfico actualizado, uma proposta de estudo de reposição das condições de navegabilidade da Estação Náutica do Seixal, o projecto de assinalamento marítimo aprovado e a identificação de prioridades”, explica.
A Câmara realça ainda que necessita apenas que o Governo, por intermédio da Administração do Porto de Lisboa, decida “assumir a sua responsabilidade nas intervenções de dragagem ou que possa colaborar no levantamento de custos e na identificação das melhores soluções para a problemática”.
Lusa