22 Julho 2024, Segunda-feira

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“Seixal é o concelho da AML que está com a maior execução do PRR”

“Seixal é o concelho da AML que está com a maior execução do PRR”

“Seixal é o concelho da AML que está com a maior execução do PRR”

O líder do executivo cita o último relatório da Área Metropolitana de Lisboa para vincar a taxa de desempenho do município com os fundos europeus. “Estamos com 48,8% de execução, quando a média da AML é 26,9%”, realça. O comunista devolve críticas à oposição e revela ter uma ligação pessoal à ministra da Saúde, que, acredita, irá lançar a 1.ª pedra do hospital

Paulo Silva, 58 anos, assumiu a presidência da Câmara Municipal do Seixal com o mandato a decorrer, face à saída de Joaquim Santos do cargo. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM (90.9), o comunista defende-se, com números, da acusação de falta de democracia feita por PS e PSD e contra-ataca: “A oposição está em desespero, porque vê a dinâmica que o concelho tem. É uma oposição que não tem ideias”.
Sublinha a aposta no projecto “Seixal Criativo” e elege como uma das marcas deste exercício o trabalho na área social. Ao mesmo tempo, destaca a taxa de execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que dá a liderança ao Seixal na AML. Considera que o hospital deve “avançar de imediato” e deposita toda a fé na ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que foi sua colega na Secundária de Amora.
Quanto ao futuro aeroporto, não tem dúvidas: a confirmar-se a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, foi o município do Seixal quem salvou o Governo de um desastre nacional.

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Há falta de democracia no seio do executivo municipal, conforme acusa a oposição?

Os números falam por si: 65% das propostas são aprovadas na Câmara Municipal por unanimidade e 82% não têm votos contra. São números que demonstram que há democracia. Agora, é natural que tanto o PS como o PSD recorram a velhos chavões. Já que lhes falta argumentos vão para aqueles chavões que se aprendem em qualquer manual de candidato a autarca.

Por que razão os vereadores sem pelouros não têm direito a um recurso humano para apoio, ou seja a um assessor?

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Considero que não é necessário esse apoio. Fui durante 28 anos membro da Assembleia Municipal e nunca precisei de qualquer apoio. Essa questão é colocada por eles em duas situações: aquando do Orçamento Municipal e do Relatório e Prestação de Contas. Durante os anos em que estive na Assembleia Municipal sempre analisei esses documentos, são documentos que dão mais trabalho, mas enquanto eleitos estamos lá para trabalhar e, por isso, penso que os eleitos do PS e do PSD têm de trabalhar e não estarem à espera de assessores. Foi para isso que foram eleitos pela população.

Como define o papel da oposição no executivo?

É uma oposição que está em desespero, porque vê a dinâmica que o concelho tem. É uma oposição que não tem ideias e que está sempre contra tudo o que é para o desenvolvimento do concelho. Dou-lhe um exemplo: avançámos com um dos projectos mais inovadores a nível nacional, o “Seixal Criativo”, ou seja com as linguagens do futuro – inteligência artificial, robótica, prototipagem, realidade virtual, realidade aumentada – que só são ministradas na universidade. Falámos com o professor António Câmara, um visionário na parte digital, e fizemos uma parceria para que os nossos jovens do secundário tivessem um programa específico para isso. O PS e o PSD votaram contra. Eles estão contra tudo o que é inovação e depois vêm dizer que nós não somos inovadores. Nós somos, tanto assim que o “Seixal Criativo” foi considerado pela Exame Informática como melhor projecto tecnológico na área social.

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A gestão CDU é ou não sustentada pelo vereador Henrique Freire, que foi eleito pelo Chega e passou a independente? A oposição até considera que existe uma coligação contra-natura…

Quando assumi a presidência da Câmara falei quer com o vereador Henrique Freire quer com o vereador Bruno Vasconcelos [do PSD] para assumirem pelouros. O vereador Bruno Vasconcelos preferiu continuar a ser a muleta do PS na Câmara e não quis pelouros. O vereador Henrique Freire aceitou e está a fazer um bom trabalho nos pelouros que assumiu. Mal conhecia o vereador Henrique Freire, quando cheguei à Câmara. Mas houve logo uma situação em que vi que as suas ideias não estavam de acordo com o Chega, apesar de ter sido eleito por esse partido. Uma das primeiras deliberações tomadas comigo na presidência foi o Plano de Integração das Comunidades Ciganas. E ele votou a favor.

Qual foi o último projecto estruturante lançado pela autarquia, tendo em conta que na oposição há quem defenda que a gestão CDU não tem nenhum?

O “Seixal Criativo” é um projecto inovador. Vejo com agrado câmaras municipais do País a virem cá conhecer o nosso “Seixal Criativo” para tentarem replicá-lo. E também já vieram duas vezes de Londres conhecer este nosso projecto. Temos o Hidrogénio Verde, em que uma pequena empresa tinha a tecnologia e a Câmara foi uma associada no desenvolvimento do projecto. Hoje vemos o embaixador do Japão a vir conhecer o projecto, tal como a embaixadora da Alemanha, e vemos aqueles países que temos como dos mais avançados tecnologicamente do mundo a virem ao Seixal ver o que aqui estamos a fazer.
Mas há outros: quando temos o Centro Náutico da Amora e vemos jovens do Seixal a serem Campeões do Mundo, quando temos os pavilhões desportivos e os jovens a afirmarem-se internacionalmente, são projectos estruturantes. Mas também quando fazemos lares (e estão dois em construção), quando fazemos creches, quando fazemos equipamentos para a deficiência (e estão três em curso)… E quando resolvemos problemas como o Bairro Vale de Chícharos, também é um projecto estruturante.

Com mais de metade do mandato cumprido, que investimentos elege como marcas deste exercício, além dos que já mencionou?

A vertente social é uma parte muito importante deste mandato. O presidente da associação distrital de Instituições Particulares de Solidariedade Social [IPSS] dizia que o Seixal é o único concelho do País em que não são as IPSS que andam atrás da Câmara para fazerem projectos. É a Câmara que anda atrás das instituições, porque temos de aproveitar o PRR. Recebi esta [passada] semana o relatório da Área Metropolitana de Lisboa [AML], o Seixal é o concelho da AML que está com a maior execução do PRR. Estamos com 48,8% de execução, quando a média da AML é 26,9%. Isto demonstra que, tal como disse o vereador Henrique Freire, a Câmara do Seixal é uma máquina muito bem oleada, trabalha muito bem.
O trabalho da CDU fala por si, vê-se na dinâmica que o concelho tem. Ainda recentemente uma consultora considerou que o Seixal era o concelho que mais estava a crescer na AML. Vê-se por ser o concelho onde são criadas mais empresas na península de Setúbal, o concelho onde há mais PME Líder, PME de Excelência.

Quais os principais projectos que espera ver concretizados ainda neste mandato?

Espero conseguir avançar com a alternativa à Estrada Nacional (EN) 10, com o nó do Fogueteiro – espero chegar a um consenso com a Infraestruturas de Portugal [IP] para avançarmos – e também avançar com a Ponte da Fraternidade. Também espero avançar (mas aí tenho a certeza) com o conjunto de obras de escolas do 1.º ciclo e de jardim-de-infância. Vamos anunciar novas escolas de raiz e a requalificação de outras, com investimento camarário. As novas escolas vão ser em Vale Milhaços (Pinhal do Vidal), Foros de Amora e Pinhal do General. Também vamos construir um novo jardim-de-infância no Fogueteiro. Vamos requalificar as escolas de Fogueteiro, Arrentela, que já lançámos o concurso, Paio Pires, que já está em obra, Bairro Novo, Quinta do Conde Portalegre em Amora.

Falou em três obras no domínio das acessibilidades. O município pode fazer mais para resolver o problema da mobilidade ou está refém da IP?

Há situações em que não podemos avançar. Não podemos começar a obra da alternativa à EN10 sem termos o parecer que falta da CCDR-LVT, não podemos avançar com o nó do Fogueteiro sem articularmos e sem a IP dizer que concorda com a solução proposta – já apresentámos várias soluções e não foram aceites. Não podemos intervir na EN378, porque também é da IP. Agora, congestionamento de trânsito existe em todos os concelhos do País, nas horas de ponta.

Seixal está entre os municípios que conseguiram captar mais fundos ao abrigo do PRR para a habitação. Considera que com a estratégia que está em marcha ficam resolvidas as carências habitacionais no concelho ou ainda há muito por fazer?

Ainda há muito por fazer. Não conseguiremos resolver os problemas habitacionais do concelho, até porque a habitação é da responsabilidade da Administração Central. A Câmara Municipal está a trabalhar para ser uma parte da solução. Já conseguimos resolver Vale de Chícharos e Rio Judeu. Que eu saiba, fomos o único concelho que já resolveu o problema de dois bairros na sua totalidade. E fizemo-lo com um modelo de realojamento inovador. Não fomos construir novos bairros sociais, integrámos as pessoas na malha urbana, comprando fogos dispersos por todo o concelho. Estamos a fazer a integração de 30 famílias cerca de três em três meses, para os nossos técnicos fazerem o acompanhamento da integração dessas famílias durante esse período. Tem sido um êxito.

Em termos de números estamos a falar de…

Até ao momento são 263 famílias realojadas. E o que digo com mais orgulho é que todas pagam a renda pontualmente. Agora, já enviei uma carta ao novo ministro com a pasta da Habitação a pedir uma reunião, para vermos qual vai ser a nova estratégia, para avançarmos com o Bairro de Santa Marta. Estamos à espera. Mas queremos avançar também para o nosso projecto de arrendamento acessível. A questão da habitação podia resolver-se com vontade política. Disse isto quer à ex-ministra da Habitação quer ao ex-primeiro-ministro. Era vermos os terrenos que o Estado tem – e nós identificámos um conjunto no Seixal – e os terrenos que a Câmara Municipal tem para avançarmos com construção. Um fogo com qualidade consegue-se construir por 120 mil euros. Se a amortização desse valor for a 40 anos, dá um valor anual de 3 mil euros, um valor mensal de 250 euros. Com juros conseguia-se fazer rendas a 350 euros e criava-se um programa de arrendamento acessível à volta deste valor. Há falta de vontade política.

Concorda com o modelo de hospital que está projectado para o Seixal, de suporte ao Garcia de Orta?

Concordo que o hospital avance no modelo que está [definido] o mais rapidamente possível. O terreno onde irá ser construído tem 100 hectares e poderá depois haver ampliações do hospital. Não podemos é voltar à estaca zero para fazer um novo projecto.

Acredita que pode avançar com este Governo?

Pedi uma reunião à sra. ministra da Saúde [Ana Paula Martins] para discutirmos isso. A sra. ministra tem uma particularidade: cresceu no concelho do Seixal, foi minha colega na Escola Secundária de Amora, depois voltei a privar com ela quando fui presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e ela presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia. Espero que venha cá recordar os seus tempos de juventude e lançar a 1.ª pedra do hospital. Acredito muito nessa realidade.
Relativamente à Saúde, iremos lançar brevemente o concurso para a construção do Centro de Saúde de Foros de Amora. Estamos a terminar também o projecto do de Paio Pires para avançar também.
Voltando ao hospital, há uma questão que me preocupa: de momento não sabemos quem tem a responsabilidade pelo projecto. A presidente da administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal diz que ninguém lhe comunicou que o projecto transitava para ela; e quem ainda está a fazer a extinção da Administração Regional de Saúde diz que não lhe transmitiram para quem vai o projecto do hospital. Tem de se fazer a revisão do projecto de execução e falta a entidade para adjudicar.

Já transmitiu essa situação à ministra da Saúde?

Não. Já pedi a um amigo comum para lhe falar e ela disse: “Diz ao Paulo Silva que lhe mando um beijinho e que o hospital está em cima da mesa.” Vamos aguardar.

Espera que o Governo anuncie o aeroporto para o Campo de Tiro de Alcochete? A confirmar-se, que leitura faz da decisão face à luta travada pela CDU por essa localização?

Espero que seja essa a localização, é a melhor para o País. É a opção que o PCP defende desde há algum tempo e que a Câmara do Seixal também defende. Houve uma altura em que chegámos a estar sozinhos e só não avançou a opção Montijo [Base Aérea n.º 6] porque a Câmara do Seixal ainda tinha o poder de veto que utilizou, tal como a Moita, mas a Moita com a mudança política [para o PS] retirou o veto. Seixal ficou sozinho a dizer que era um desastre nacional, que Montijo não tinha condições. E a Comissão Técnica Independente veio dizer aquilo que o Seixal dizia há muito tempo.

O que está a dizer é que o município do Seixal acabou por salvar a localização apontada pela comissão técnica como melhor solução?

Não haja dúvidas. Se não fosse o município do Seixal ter usado o seu direito de veto, o País teria avançado para uma péssima solução, que teria sido o Montijo. Foi o Seixal que defendeu os interesses nacionais, os interesses da região e que teve a coragem de estar na linha da frente, sem medo de estar sozinho a defender o Campo de Tiro de Alcochete. Agora estamos acompanhados.

A saída de Joaquim Santos da presidência da autarquia quer dizer que Paulo Silva vai ser o cabeça-de-lista da CDU à Câmara do Seixal nas eleições do próximo ano.

A CDU ainda não decidiu. Posso dizer que tenho muito gosto no trabalho que estou a fazer, tenho sentido forte apoio da população, todos os dias sinto isso na rua. É uma questão que tenho de ver com a minha família, que tem ficado para trás, e com o meu partido. Seja qual for a escolha do PCP, estarei a seu lado no combate para que o Seixal continue na senda do desenvolvimento.

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