Apoio foi aprovado na reunião de câmara realizada na quarta-feira de forma a garantir o valor necessário para a concretização do projecto da ANPAR
A Câmara Municipal do Seixal aprovou uma comparticipação financeira superior a 1 milhão de euros para a construção do Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão da Associação Nacional de Pais e Amigos de Rett (ANPAR).
Numa nota divulgada, a autarquia especificou que o custo total da obra é de 2.262.776,24 euros, sendo financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência em 1.188.000 euros.
Assim, o município do Seixal, aprovou na reunião de câmara realizada na quarta-feira um apoio de 1.074.776,24 euros, de forma a garantir o valor necessário para a concretização do projecto da ANPAR, sedeada no concelho.
“A deficiência é um nicho da população bastante vulnerável à exclusão social, logo cabe-nos criar respostas eficazes e adequadas às necessidades e expectativas daquela população”, refere em comunicado o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (PCP).
A ANPAR foi constituída em 4 de Fevereiro de 2002, tendo como principal missão promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar físico e emocional das pessoas com Síndrome de Rett e suas famílias.
A síndrome de Rett é definida como uma alteração do desenvolvimento neurológico, rara e de origem genética, afecta maioritariamente crianças do sexo feminino, sendo a sua prevalência de um em cada 10 mil meninas.
Embora a síndrome de Rett seja uma doença genética, menos de 1% dos casos são hereditários.
Na reunião camarária foi ainda aprovada a continuidade da alimentação gratuita para os alunos do Escalão B (cujos agregados familiares integram os 1.º e 2.º escalões do abono de família), nomeadamente os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e as crianças da educação pré-escolar da rede pública do município, com efeitos em 1 de Setembro de 2024, durante todo o ano lectivo escolar 2024-2025, abrangendo ainda todos os períodos em que as escolas se encontram encerradas durante esse ano lectivo.
Em comunicado, a autarquia adianta que o executivo anunciou na reunião a intenção de apostar fortemente na construção, ampliação e requalificação de várias escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância do concelho.
Estão assim previstas as ampliações, conservações e requalificações das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar de Arrentela, Bairro Novo e Quinta do Conde de Portalegre, assim como a construção de novas escolas do 1.º ciclo e ensino pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios.
Na reunião foi ainda aprovada a celebração de um acordo de colaboração entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Formação Profissional do Seixal e o município, no âmbito do Programa Qualifica, de forma a promover a progressão dos níveis de qualificação dos trabalhadores da câmara municipal.
