12 Junho 2024, Quarta-feira

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Regulamento para renda acessível no Seixal já foi aprovado pelo executivo municipal

Regulamento para renda acessível no Seixal já foi aprovado pelo executivo municipal

Regulamento para renda acessível no Seixal já foi aprovado pelo executivo municipal

A medida está orientada para responder aos grupos mais vulneráveis, facilitando o acesso ao mercado habitacional

O executivo municipal do Seixal aprovou na última reunião pública o projecto de “Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal”, uma medida que tem como objectivo “responder às dificuldades habitacionais e concretizar uma política de habitação orientada para os grupos mais vulneráveis”, isto estabelecendo “condições mais favoráveis de acesso ao mercado de habitação.

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Aprovado na reunião de câmara de quarta-feira, o regulamento vai agora ser apreciado e votado na Assembleia Municipal do Seixal.
Na mesma sessão, além de aprovada a abertura de concurso público para a contratação da obra de ampliação da Escola Básica do Bairro Novo, pelo preço-base de 2 240 534,31 euros, e a comparticipação de 200 mil euros para a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, para a construção do futuro Equipamento Integrado para Pessoas Idosas, os eleitos decidiram avançar com um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.  

Segundo este acordo a União de Freguesias vai receber 151 318,45 euros, no âmbito do processo de descentralização de competências para as juntas de freguesia. Neste caso particular, a verba é destinada a apoiar a criação de uma bolsa de estacionamento e a requalificação de passeios na Rua Professor Dr. Bento de Jesus Caraça, em Aldeia de Paio Pires. 

Quanto aos apoios para o movimento associativo do concelho, como regularmente acontece por parte da autarquia, na mesma reunião foram aprovadas comparticipações para a Associação de Moradores dos Redondos para a construção do futuro Pavilhão Desportivo dos Redondos, Sociedade Filarmónica Operária Amorense para a realização do Encontro Internacional de Capoeira.

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A lista indicada pela autarquia inclui ainda a Associação das Colectividades do Concelho do Seixal para o desenvolvimento de actividades regulares, Independente Futebol Clube Torrense para a realização da 10.ª Gala, Movimento Associativo Desportivo Popular do Concelho do Seixal, a distribuir por 78 colectividades, visando o apoio ao seu regular funcionamento, Paio Pires Futebol Clube para apoio às iniciativas Aldeia Rock Fest e recriação do Mercado Medieval, cujo montante global ascende aos 403 945,12 euros.

A ordem de trabalhos da reunião da passada quarta-feira colocava também à discussão e aprovação a abertura de Hasta Pública para a concessão de duas cafetarias a implantar nos Parques Urbanos do Seixal e de Fernão Ferro, dado estes serem espaços muito procurados para passeios e realização de actividades de lazer, documento que foi aprovado.

Do mesmo modo, o executivo municipal aprovou a aceitação dos novos estatutos da Associação Europeia do Património Marítimo, entidade da qual o Ecomuseu Municipal do Seixal é associado, desde 2007, daí retirando dividendos tais como a projecção nacional e internacional do concelho e do seu património flúvio-marítimo, assim como a partilha de experiências, de conhecimentos técnicos e científicos e de boas práticas a nível europeu.

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