A medida está orientada para responder aos grupos mais vulneráveis, facilitando o acesso ao mercado habitacional
O executivo municipal do Seixal aprovou na última reunião pública o projecto de “Regulamento do Programa de Renda Acessível do Seixal”, uma medida que tem como objectivo “responder às dificuldades habitacionais e concretizar uma política de habitação orientada para os grupos mais vulneráveis”, isto estabelecendo “condições mais favoráveis de acesso ao mercado de habitação.
Aprovado na reunião de câmara de quarta-feira, o regulamento vai agora ser apreciado e votado na Assembleia Municipal do Seixal.
Na mesma sessão, além de aprovada a abertura de concurso público para a contratação da obra de ampliação da Escola Básica do Bairro Novo, pelo preço-base de 2 240 534,31 euros, e a comparticipação de 200 mil euros para a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, para a construção do futuro Equipamento Integrado para Pessoas Idosas, os eleitos decidiram avançar com um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.
Segundo este acordo a União de Freguesias vai receber 151 318,45 euros, no âmbito do processo de descentralização de competências para as juntas de freguesia. Neste caso particular, a verba é destinada a apoiar a criação de uma bolsa de estacionamento e a requalificação de passeios na Rua Professor Dr. Bento de Jesus Caraça, em Aldeia de Paio Pires.
Quanto aos apoios para o movimento associativo do concelho, como regularmente acontece por parte da autarquia, na mesma reunião foram aprovadas comparticipações para a Associação de Moradores dos Redondos para a construção do futuro Pavilhão Desportivo dos Redondos, Sociedade Filarmónica Operária Amorense para a realização do Encontro Internacional de Capoeira.
A lista indicada pela autarquia inclui ainda a Associação das Colectividades do Concelho do Seixal para o desenvolvimento de actividades regulares, Independente Futebol Clube Torrense para a realização da 10.ª Gala, Movimento Associativo Desportivo Popular do Concelho do Seixal, a distribuir por 78 colectividades, visando o apoio ao seu regular funcionamento, Paio Pires Futebol Clube para apoio às iniciativas Aldeia Rock Fest e recriação do Mercado Medieval, cujo montante global ascende aos 403 945,12 euros.
A ordem de trabalhos da reunião da passada quarta-feira colocava também à discussão e aprovação a abertura de Hasta Pública para a concessão de duas cafetarias a implantar nos Parques Urbanos do Seixal e de Fernão Ferro, dado estes serem espaços muito procurados para passeios e realização de actividades de lazer, documento que foi aprovado.
Do mesmo modo, o executivo municipal aprovou a aceitação dos novos estatutos da Associação Europeia do Património Marítimo, entidade da qual o Ecomuseu Municipal do Seixal é associado, desde 2007, daí retirando dividendos tais como a projecção nacional e internacional do concelho e do seu património flúvio-marítimo, assim como a partilha de experiências, de conhecimentos técnicos e científicos e de boas práticas a nível europeu.
