Fernando Madeira e os filhos estudantes habitam casa arrendada em risco de derrocada. Reformado exige solução à Câmara ou ao Governo
Fernando Madeira, 69 anos, detentor de um diploma de Engenheiro Informático passado pela Universidade de Boston, está a viver um drama habitacional. Como a Comunicação Social tem referido desde há tempos, Fernando vive com a família, que inclui três filhos ainda estudantes, num prédio arrendado. Em visível estado de degradação.
A reportagem de O SETUBALENSE constatou, ontem, no local, o mau-estado da habitação. Há partes do imóvel em aparente risco de queda e a humidade toma conta de tudo. “Olhe para isto! Tenho de pôr os móveis em cima de qualquer coisa, para a parte de baixo não apodrecer. A humidade dá cabo de tudo!” – diz o reformado.
“Fernando Madeira queixa-se da falta de actuação das instituições publicas e adianta que lhe tem valido a compreensão do senhorio. “A minha sorte é ter o senhorio que tenho, uma pessoa compreensiva como poucas, caso contrário há muito que estaria na rua, sem ter onde me abrigar”.
Segundo o morador, o 2.º comandante dos Bombeiros Voluntários de Amora já passou por lá para ver a habitação. “Disse-me que não tinha as mínimas condições para um humano aqui viver com dignidade!”.
Sobre a Câmara Municipal do Seixal, diz que, tem dado apenas “respostas evasivas e explicações técnicas”.
“Diz-me a Câmara que, sendo o prédio propriedade privada, a responsabilidade cabe ao senhorio. Mas não é assim. O Poder Local é que tem de intervir ou, então, de mediar com o Governo até se encontrar uma solução.”, defende.
Fernando Madeira avisa para o perigo de segurança no espaço público. “O pior é que a fachada central pode desabar a qualquer momento. A varanda pode cair. E se, no momento, vai alguém a passar por baixo? A quem será atribuída a culpa?”, pergunta. E contesta que não exista perigo. “Dizem-me que não existe risco iminente. Ora, alguém me pode explicar o que é, neste caso, risco iminente?”, atira.
Autarquia esclarece que competência não é municipal
Os serviços da autarquia disseram conhecer a situação e ter dado o apoio possível, lembrando que “a atribuição de habitações é, em primeira instância, uma competência do Governo, através do IHRU e do IGFSS-DPI, e não da autarquia”. Mesmo assim, “o munícipe já se encontra na lista de acesso a habitação e referenciado junto da instituição social de referência no território, entidade a quem compete desenvolver as ações necessárias em situações de crise e emergência social, como é o presente caso”.
Por outro lado, os mesmos serviços sublinham “que o atendimento e acompanhamento de situações de crise ou emergência social é da competência do Instituto de Segurança Social (portaria 137/2015 de 19 de Maio, que altera e republica a portaria 188/2014 de 18 de Setembro), ou das instituições com quem o mesmo celebra protocolos de colaboração, sendo o caso do munícipe em questão”.
A autarquia declara-se preocupada com a situação “pelo que já foram efetuadas várias diligências, entre as quais visitas domiciliárias ao local, vistorias de segurança e salubridade, verificação do edifício por parte dos técnicos e ainda notificação aos proprietários do edifício contíguo, que já iniciaram os trabalhos de demolição do mesmo”. Todavia, é importante saber-se que, “tratando-se de uma moradia privada, para a qual o munícipe se encontra a pagar renda, a autarquia apenas pode tomar as medidas atrás referidas, sendo que é da responsabilidade do proprietário a realização das obras de reabilitação do edificado, que já foi intimado para o efeito”.
Por José Augusto
