Os documentos previsionais para o próximo ano foram aprovados na Assembleia Municipal. Orçamento cresce 2% em relação a 2016
O município do Seixal vai ter um orçamento de 83,1 milhões de euros para 2017. Os documentos previsionais para o próximo ano foram aprovados na quinta sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29, nos Serviços Centrais da autarquia.
O Orçamento Municipal cresce, assim, cerca de 2% relativamente ao do ano anterior e tem como objectivo “prosseguir o desenvolvimento do concelho do Seixal e da elevação contínua da qualidade de vida da população”, frisa a Câmara Municipal.
“Mas é ainda um orçamento limitado por reflexos das políticas recessivas que foram seguidas nos últimos oito anos, durante os quais foram produzidas alterações expressivas com incidência nas autarquias locais, que são cerceadoras e violadoras da autonomia local e cujo efeito ainda se sente, pelos condicionalismos e constrangimentos ao nível gestionário e financeiro que colocaram ao serviço prestado às populações”, aponta a autarquia.
Contudo, o orçamento para 2017 “reflecte a melhoria da situação financeira do município, permitindo o reforço do investimento, a redução da dívida, uma aposta reforçada nos trabalhadores e na gestão por administração directa nas áreas de responsabilidade da Câmara Municipal, ao mesmo tempo que se reduz os impostos cobrados à população com nova diminuição do IMI”, considera a edilidade.
Forte aposta na infra-estruturação
O município salienta que este orçamento “traduz uma forte aposta nas infra-estruturas municipais (Água, Saneamento, Resíduos Sólidos, Espaços Verdes e Iluminação Pública), representando cerca de 30% das Grandes Opções do Plano, como garante da prestação de um serviço público de elevada qualidade”.
A verba destinada à Educação e Juventude, com um investimento de 8,5% das Grandes Opções do Plano, reflecte “a defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, a par da dinamização e promoção do movimento associativo juvenil, através do apoio a projectos, iniciativas e acções”.
A edilidade realça ainda o reforço das verbas alocadas à área da Saúde e Intervenção Social, para dinamização de programas de promoção da saúde pública e da componente de acção social, à área do Desporto, tendo em vista a ampliação dos programas de desenvolvimento desportivo, à área da Cultura e Património, com o objectivo de enriquecer o programa de actividades culturais, e à área das Acessibilidades e Transportes, para cumprimento do programa de acessibilidades a par do reforço dos transportes municipais.
“Estamos perante um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 que consolidam a prestação de um serviço público de elevada qualidade, que garantem o apoio imprescindível às juntas de freguesia, bombeiros ou movimento associativo”, além da aposta na valorização do território, “com investimentos como a construção da nova Escola Básica de Santa Marta do Pinhal, a requalificação dos espaços públicos do núcleo urbano antigo do Seixal e prolongamento do passeio ribeirinho, a nova Praça Central da Torre da Marinha, o Centro Cultural de Amora, o lançamento do concurso da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires, a construção do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro”, entre outras, conclui a autarquia.
