Documento teve 15 votos a favor da CDU, 10 abstenções (PS/PAN e Livre/BE) e 12 votos contra do Chega e da Aliança Democrática

Foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal o orçamento municipal para 2026, no valor de 210 milhões de euros, mais 21,2 milhões que no ano passado. O documento passou com com 15 votos a favor da CDU, 10 abstenções (PS/PAN e Livre/BE) e 12 votos contra do Chega e da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP).

Para Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, este é um orçamento que dá continuidade aos projetos iniciados e pretende cumprir os compromissos assumidos. Para a autarquia, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 contemplam objetivos práticos de vária ordem “que colocam as populações no centro da ação política, a defesa do poder local democrático, a proteção dos serviços públicos, a valorização do trabalho, a promoção da justiça social e a orientação do desenvolvimento económico para o interesse coletivo”.

O edil seixalense afirma que face a uma “realidade nacional marcada pela estagnação e pela desigualdade”, o concelho afirma-se como um “território que cresce, que investe, que planeia e que concretiza, demonstrando, ano após ano, que existe alternativa e que é possível governar para as pessoas, com rigor financeiro, equidade e visão de futuro”.

O executivo municipal destaca como os principais objetivos a curto/médio prazo o compromisso com a expansão e modernização da rede educativa e de cuidados de saúde, incluindo a construção de novas creches, que considera serem “fundamentais para apoiar as famílias e garantir melhores condições para a primeira infância”.

Este orçamento prevê também a requalificação dos estabelecimentos de ensino já existentes. Em nota de Imprensa enviada à redação d’O SETUBALENSE, a autarquia esclarece que já estão a decorrer obras de ampliação e requalificação da Escola Básica de Arrentela e está previsto o início da obra da Escola Básica Quinta do Conde de Portalegre e a ampliação da Escola Básica Bairro Novo, além da construção do novo Jardim de Infância do Fogueteiro.

Relativamente à saúde, a autarquia sublinha o avanço de projetos como a construção de novos centros de saúde, nomeadamente em Paio Pires e nos Foros de Amora, bem como a ampliação do equipamento de Fernão Ferro.

Para o líder autárquico, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 estão voltadas para “a afirmação do município como um dos mais competitivos da Área Metropolitana de Lisboa e do país”.

“O forte crescimento demográfico, o aumento do volume de exportações, o número crescente de empresas PME Líder e o elevado ritmo de criação de novas empresas revelam um concelho com vitalidade, confiança e potencial”, aponta, destacando que o número de empresas sediadas no concelho representa “mais de 20% do total de empresas da península de Setúbal”.

Quanto à Derrama irá manter-se em 2026 nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. As pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social no Seixal em 2025 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho, continuam isentas deste imposto.