Socialistas defendem que a verba para apoio à população que sofra com desastres naturais seja de 1% do orçamento municipal
Na mesma noite em que a oposição na Assembleia Municipal do Seixal chumbou o Plano e Orçamento apresentado pela maioria CDU, por iniciativa da bancada do Partido Socialista foi aprovada, por unanimidade, uma recomendação para a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social.
Uma proposta em muito relacionada pelo facto do concelho ter registado um número elevado de desalojados com as cheias da passada semana. Segundo a autarquia, em nota de Impresa, referindo-se a 13 de Dezembro, as inundações no Seixal provocaram o desalojamento de 34 pessoas. Destas, “quinze pernoitaram em casas de familiares”, e dezanove foram “temporariamente realojadas em instituições da rede social”.
Segundo a proposta apresentada pelo PS na Assembleia Municipal a 15 de Dezembro, os desalojados no concelho representaram “39% de todos os desalojados do País”, isto se forem consideradas as “530 famílias” que ficaram a aguardar realojamento no concelho.
Perante este quadro, os deputados municipais do PS entenderam que se torna “necessária a implementação de um programa de apoio junto das pessoas mais expostas a vulnerabilidade social e financeira”.
Pela recomendação aprovada, a Câmara do Seixal deverá criar um Fundo Municipal de Emergência Social, devendo este funcionar com 1% do orçamento municipal anual, que se traduz em 133 milhões de euros.
Porém, este fundo é considerado uma resposta transitória e pontual para as situações de risco iminente e, ao mesmo tempo, servir de complemento aos programas de apoio já existentes. Quanto à matéria destes apoios, deverá ser de natureza financeira ou para suprimir ou minorar necessidades ao nível alimentar, saúde, habitação ou outras apontadas como essenciais.
Para o socialista, o chumbo do orçamento é uma oportunidade para a maioria CDU apresentar um novo plano mas, desta vez, que contenha a criação do fundo social de emergência. “A câmara não tem acção social a favor das pessoas”. E diz que no orçamento agora reprovado, a “primeira verba da câmara extra ao Plano de Recuperação e Resiliência é para os serviços sociais da autarquia”.
Sobre o valor da proposta para o fundo de emergência, Samuel Cruz lembra que o presidente da Câmara Municipal, Paulo Silva, diz ter mais do que propõe o PS para esta rubrica, mas “não é verdade. O que tem são 760 mil euros para os serviços sociais da câmara, ou seja, apenas para os trabalhadores municipais”.
Samuel Cruz justifica ainda mais a importância deste fundo de emergência pela proximidade dos governos municipais com as populações. Em contexto de catástrofe na sequência de alterações climatéricas, “a Segurança Social tem programas que protegem as pessoas necessitadas, mas os procedimentos da administração central muitas vezes têm demora nas respostas”, e é aqui que a acção das camaras municipais pode ser “mais rápida e próxima”. “Não importa os partidos, mas sim as pessoas. É isso que queremos para o Seixal”.
Sobre o PS ter reprovado o plano e orçamento da CDU, o deputado municipal não tem dúvidas de que esta responsabilidade não pode ser apontada ao seu partido. “A CDU não tem maioria na Assembleia Municipal, por isso tem de negociar para conseguir aprovar o orçamento. Fizemos propostas e nenhuma foi revertida no Orçamento Municipal”. Diz Samuel Cruz que a CDU “nunca contactou o PS como parceiro para viabilizar as Grandes Opções do Plano”, por isso “a responsabilidade do [chumbo do plano] só pode ser assacada à CDU”.
Entretanto, e quanto ao caso concreto desta última intempérie, Paulo Silva veio dizer que a Rede Social do concelho activou o apoio junto da comunidade para a aquisição de móveis, electrodomésticos e outros bens essenciais para equipar as casas atingidas e realça a prontidão e o trabalho eficaz desenvolvido pelos trabalhadores da autarquia, bombeiros e forças policiais. Fez ainda questão de afirmar que a prioridade são “as pessoas e a criação das condições para regressarem às suas casas”. Depois será feita “a contabilização dos prejuízos”.
Na Assembleia Municipal do Seixal onde foi rejeitada a proposta de orçamento municipal, a qual apenas obteve os votos a favor da CDU, e contra do PS, PSD, Chega e de um independente, e ainda a abstenção do BE, do PAN e de outro deputado independente, a maioria comunista veio afirmar que o chumbo do Plano e Orçamento para 2023 obriga a uma gestão limitada, mas que está disponível para uma “plataforma de entendimento” que permita a aprovação do documento.
“Em resultado desta votação da Assembleia Municipal, a Câmara do Seixal fica obrigada a um exercício de gestão limitado que dificulta a resposta às justas aspirações de melhor qualidade de vida por parte da população, expressas e legitimadas democraticamente pela vitória do programa eleitoral da CDU nas últimas eleições autárquicas”, indica, em comunicado, a autarquia liderada por Paulo Silva.
