Apesar da verba ser inferior da aprovada para 2020, o executivo promete manter investimentos estruturantes

O executivo da Câmara do Seixal, no quadro das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2021, acabou de aprovar 101,5 milhões de euros. Montante este inferior relativamente a 2020, “resultado da quebra de receita e da retracção económica provocada pela Covid-19”, explica a autarquia.

Referindo gastos no combate à pandemia e consequentes medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, a Câmara seixalense indica que “foram destinados 3 milhões de euros” para esta rubrica, e que “continua a assegurar um vasto conjunto de apoios, assim como ao tecido económico e associativo, apostando no incremento da qualidade de vida e no desenvolvimento social e económico do concelho”.

Apesar de ser um Orçamento inferior ao programado para 2020, em que o GOP considerou 105 milhões de euros, a autarquia garante que a aplicação financeira para o próximo “mantém a base num compromisso de serviço público de qualidade para com o território e para quem nele habita, investindo em projectos e equipamentos essenciais à vida das populações e assente na qualidade dos trabalhadores”, afirma Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Os investimentos previstos nas GOP, consideram, ao nível do serviço público, “a construção da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, a instalação da nova Loja do Munícipe de Miratejo e a construção do novo Cemitério Municipal de Fernão Ferro”.
No plano do Desenvolvimento Económico, “as principais opões previstas são a requalificação dos mercados municipais da Cruz de Pau, da Torre da Marinha, de Paio Pires, do Casal do Marco e de Pinhal de Frades”, e ainda o “desenvolvimento do Centro Inova Miratejo”.

Ao nível do Turismo, é destacada “a construção dos Centros Náuticos de Amora e do Seixal, para o projecto de prolongamento para Norte do Passeio Ribeirinho de Amora e para a construção de uma Estação de Serviço de Autocaravanas junto ao terminal fluvial do Seixal”.

Quanto ao Planeamento Urbano, as GOP pretendem avançar com a “alteração por adaptação do Plano Director Municipal” e com a “conclusão dos estudos do prolongamento da via alternativa à EN10 e lançar o respectivo concurso público, concluir o projecto de requalificação da frente ribeirinha do Seixal (2.ª fase) e lançar o concurso da obra, e ainda prosseguir as parcerias com as associações de moradores para a realização de infra-estruturas nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho”.

Para a área da Educação, considera “prioritária” a “conclusão das obras de requalificação e ampliação da Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, a adjudicação e início da obra do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, prosseguir o Plano Municipal de Remodelação de Coberturas com Fibrocimento nas escolas do concelho e apoiar a Casa do Educador do Concelho do Seixal e o seu projecto da Universidade Sénior com novas instalações.

As GOP consideram ainda investimentos para as áreas da juventude, cultura, desporto, desenvolvimento social, ambiente, Água, Saneamento e Resíduos, Mobilidade, Forças Humanitárias e Bem-Estar Animal.

Relativamente aos trabalhadores da autarquia, as GOP inscrevem “1 milhão de euros para a melhoria dos salários, seja através da aplicação da opção gestionária, e 0,5 milhões de euros para aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco com o objectivo de promover a melhoria contínua das condições de trabalho e de qualificação dos trabalhadores da Câmara”.

Estão ainda considerados investimentos na habitação, onde pretende “promover o realojamento das famílias que habitam em Vale de Chícharos, no quadro do protocolo celebrado com o IHRU, criar o Plano Municipal de Habitação, desenvolver e concretizar os projectos de reabilitação dos espaços públicos da Cucena, Quinta do Cabral e Fogueteiro e desenvolver o projecto “Reabilite o Seu Prédio”.

Já em termos de mobilidade e transporte, o executivo vai “participar com cerca de dois milhões de euros na implementação do novo modelo de passe social intermodal e novo concurso da rede de transporte colectivo de passageiros que vai aumentar a oferta em 65% no concelho”. Pretende ainda criar “parques de estacionamento gratuitos nas envolventes dos interfaces de transportes públicos”.

O Orçamento e GOP para 2021 da Câmara do Seixal foi aprovado em reunião de câmara, na quarta-feira, com os votos favoráveis do executivo comunista, os votos contra dos quatro vereadores do PS e a abstenção do vereador do BE e de um independente.