MP do Seixal diz que pelo menos entre Maio de 2018 e Abril de 2021, os arguidos implementaram um esquema para mão-de-obra a baixo custo

Uma sociedade do ramo da construção civil, no Seixal, e o seu sócio-gerente vão ser julgados em tribunal por oito crimes de auxílio à emigração ilegal e outros oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Seixal, pelo menos entre Maio de 2018 e Abril de 2021, os arguidos implementaram um esquema para beneficiarem de mão-de-obra a baixo custo, contratando, de forma sistemática, trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, aos quais pagaram salários inferiores aos praticados no ramo, aproveitando-se dessa situação e da precaridade em que se encontravam.

Além do baixo salário, os arguidos não pagavam períodos de férias, subsídios de férias ou de Natal, nem o trabalho suplementar.

Contratando sistematicamente trabalhadores em situação irregular em território nacional, os arguidos, não só introduziram no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros ilegais, como aumentaram os lucros da sua actividade comercial, aproveitando-se da precaridade e fragilidade daqueles para lhes pagarem baixos salários e não cumprirem as suas obrigações laborais.