Ação foi feita em articulação com o Núcleo de Estrangeiros e Controlo da PSP

A Câmara do Seixal e a PSP realizaram esta quarta-feira uma ação inspetiva a imóveis referenciados como sendo “bases missionárias” desenvolvidas por responsáveis de uma igreja evangélica, anunciou o município.

Em comunicado, a autarquia indica que a ação foi feita em articulação com o Núcleo de Estrangeiros e Controlo da PSP em imóveis situados na Praceta Teresa Gomes, Torre da Marinha, para verificação do cumprimento das condições de utilização, habitabilidade, segurança, salubridade e arranjo estético, previstos no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

De acordo com a Câmara, a PSP verificou a situação dos cidadãos estrangeiros albergados no local e, com base nas evidências recolhidas, a autarquia vai dar seguimento ao processo contraordenacional.

Esta foi a primeira ação inspetiva conjunta no concelho a imóveis referenciados como estando a ser utilizados como habitação quando se encontram licenciados para comércio, serviços ou atividades industriais, depois de em março o Ministério Público do Seixal ter acusado dois responsáveis de uma igreja evangélica de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, por terem alegadamente criado um esquema para lucrar com a permanência em Portugal de cidadãos brasileiros.

Na nota, o município garante que já estão agendadas ações de fiscalização e vistoria a outros imóveis espalhados pelo concelho.

“A nossa atuação visa sobretudo salvaguardar a segurança de todos, impondo a reposição da legalidade dos espaços o mais breve possível”, refere o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, citado no comunicado.

Em maio, a Câmara do Seixal realizou uma inspeção a todos os imóveis referenciados como sendo “bases missionárias” desenvolvidas no concelho por responsáveis de uma igreja evangélica.

Já em junho, numa nota então divulgada, a Câmara indicou que, “face ao provado uso ilegal” de algumas frações, notificou os proprietários para o “restabelecimento da utilização formalmente atribuída aos imóveis, sob pena de serem desencadeados processos de contraordenação, com a aplicação de coimas que poderão variar entre os 100 mil euros (pessoas individuais) e os 250 mil euros (pessoas coletivas)”.

Na altura, o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, adiantou à agência Lusa que o prazo dado para o fim da ocupação indevida dos imóveis era de 30 dias e que tinham sido já detetadas no concelho situações idênticas desenvolvidas por outras igrejas.

Em março, o Ministério Público (MP) do Seixal acusou dois responsáveis de uma igreja evangélica de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, por terem alegadamente criado um esquema para lucrar com a permanência em Portugal de cidadãos brasileiros.

Os arguidos, acusados de 13 crimes de auxílio à imigração ilegal e outros 13 de falsificação de documentos, são o criador de uma igreja evangélica e a sua mulher, ministro de culto e tesoureira na instituição, respetivamente.

Segundo a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, “a coberto da atividade desta igreja, os arguidos criaram um esquema para obter proventos económicos com a facilitação da permanência e legalização de cidadãos estrangeiros, sobretudo brasileiros”.

De acordo com a acusação, o casal cobraria aos imigrantes pela disponibilização dos documentos necessários à sua legalização em Portugal, baseados em empregos forjados na igreja, bem como pelo arrendamento, no Seixal, de quartos em lojas transformadas em alojamentos “sem condições de habitabilidade”.

As moradas dos “espaços aparentemente licenciados para comércio” e transformados pelos arguidos em habitação foram transmitidas à Câmara Municipal do Seixal.