Paulo Silva adiantou que existem no Seixal 113 crianças do pré-escolar com este tipo de necessidades e a insuficiência de assistentes operacionais
A Câmara do Seixal alertou que o processo de aprendizagem dos alunos com Necessidades Educativas Especiais do concelho está a ser comprometido, “por vezes de forma irreparável”, devido à falta de alocação de recursos humanos por parte do Governo.
A autarquia aprovou na quarta-feira em reunião de Câmara uma tomada de posição a exigir do Ministério da Educação, Ciência e Inovação o reforço da resposta pública às necessidades de ensino especial no concelho, nomeadamente através da alocação de pessoal docente, administrativo, técnico e auxiliar, com formação adequada.
A tomada de posição foi subscrita pelo executivo da CDU, pelos vereadores do PS e pelo vereador independente.
A vereadora do PSD, Claudia Oliveira, não subscreveu por considerar que uma tomada de posição não é a forma mais correta de se conseguir garantir mais recursos humanos, afirmando tratar-se “de puro eleitoralismo”.
“O PSD não vai subscrever, mas vai dar nota junto dos nossos representantes no Governo e Assembleia da República desta problemática”, disse.
Segundo o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva (CDU), a recente autorização, por parte do Ministério da Educação, para a contratação de sete assistentes operacionais para sete jardins-de-infância do concelho é “manifestamente insuficiente”.
Paulo Silva adiantou que existem no Seixal 113 crianças do pré-escolar com este tipo de necessidades e a insuficiência de assistentes operacionais “compromete o processo de ensino/aprendizagem destes alunos e, nalgumas situações, de toda a turma onde estão inseridos”.
Na apresentação da tomada de posição, a vereadora da Educação, Maria João Macau, explicou que no ano lectivo de 2024/25 registou-se “um atraso incompreensível por parte do Ministério da Educação no que respeita à afectação de pessoal não docente para o apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)”.
A vereadora adiantou que só no final do Fevereiro, a quatro meses do final do ano lectivo, foram validadas sete vagas para as 113 crianças sinalizadas nos seus relatórios técnico pedagógicos como tendo necessidade de acompanhamento permanente e sistemático por uma auxiliar de ação educativa.
“Tendo em conta o aumento do número de alunos com NEE que ocorre em simultâneo com o aumento da população escolar generalizada, realçamos a inqualificável falta de resposta por parte do Ministério da Educação”, disse a vereadora.
Maria João Macau explicou que estão a ser desrespeitadas as normas em vigor no que respeita à inclusão dos alunos, com a presença de mais de dois alunos com NEE em turmas com mais de 20 alunos.
“A insuficiente colocação de pessoal técnico especializado, nomeadamente psicólogos, terapeutas da fala, nutricionistas, fisioterapeutas, compromete a garantia de que todas as crianças e alunos têm acesso aos apoios necessários de modo a concretizar o seu potencial de aprendizagem”, frisou.
Na sua intervenção, a vereadora criticou ainda os apoios financeiros aos municípios no âmbito da transferência de competências na área da educação, indicando que, quando o processo foi imposto aos órgãos municipais, em 2019, o governo garantiu que o processo não iria onerar os orçamentos municipais.
Contudo, adiantou, no caso do Seixal “tal não corresponde à verdade porque os apoios financeiros são insuficientes para pagar a despesa com as competências transferidas”.
“Os problemas continuam a avolumar-se em todas as componentes encontrando-se esta autarquia credora do Ministério da Educação de um montante que ascende a 4,6 milhões de euros”, disse.
Maria João Macau adiantou que o valor apurado não contabiliza ainda os custos de 2024.
“A transferência de competências no domínio da educação está a debilitar dramaticamente a situação financeira da nossa autarquia e a desvalorizar tanto a escola pública como a comunidade educativa”, frisou.
Na tomada de posição a Câmara Municipal do Seixal manifesta “uma enorme preocupação quanto ao futuro da escola pública de qualidade para todos e exige que sejam garantidas soluções urgentes que criem condições de igualdade e oportunidade, a promoção do sucesso escolar e educativo”.
A autarquia reafirma a necessidade de valorizar a escola pública de qualidade para todos com investimento público adequados e com a dotação de pessoal em número suficiente e com formação adequada para garantir o funcionamento das escolas em cumprimento a lei em vigor.
