Município quer reunir-se com a Delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, para assegurar apoio jurídico aos munícipes prejudicados
A Câmara Municipal do Seixal vai avançar com uma queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para abertura de um processo contra a E-Redes. Em causa estão os incumprimento dos níveis de qualidade do serviço de eletricidade à população do concelho. A autarquia vai ainda pedir uma reunião com a Delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, para assegurar apoio jurídico aos munícipes prejudicados, garantindo-lhes informação, esclarecimento e acompanhamento adequados para a defesa dos seus direitos.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, assegura que está a utilizar todos os instrumentos institucionais ao seu alcance para defender os direitos da população e responsabilizar a entidade responsável pela distribuição de energia elétrica.
“A situação é grave, prolongada e inaceitável. A Câmara está a agir com firmeza, quer junto da entidade reguladora, quer no apoio direto aos munícipes, porque este problema tem de ter consequências e tem de ser resolvido”, salienta o autarca.
Numa nota de Imprensa enviada à redação d’O SETUBALENSE, o município seixalense explica que estas decisões resultam “do agravamento significativo e inaceitável da situação nos últimos dias, afetando famílias, atividades económicas e serviços essenciais em várias zonas do concelho, com particular incidência na freguesia de Fernão Ferro”.
No entender da autarquia, estes cortes repetidos no fornecimento de energia elétrica revelam uma “falha reiterada” da E-Redes na “prestação de um serviço público essencial”, garantindo que “não pode continuar sem uma resposta firme das entidades competentes”.
Perante a “ausência de soluções eficazes no terreno”, a Câmara do Seixal diz ter intensificado a intervenção institucional, tendo igualmente solicitado uma reunião urgente com a E-Redes, agendada esta quarta-feira, tendo como objetivo exigir esclarecimentos formais, a assunção de responsabilidades e a apresentação de medidas concretas que ponham termo aos cortes sucessivos.
Para a autarquia, é “inadmissível” que se mantenham interrupções frequentes no fornecimento de eletricidade, muitas vezes sem qualquer aviso prévio, “provocando prejuízos relevantes à população, ao comércio local, às instituições e aos serviços públicos”.
O município seixalense exige da E-Redes esclarecimentos claros, objetivos e fundamentados sobre as causas concretas dos cortes sucessivos, a apresentação de um plano de intervenção imediato que elimine as falhas recorrentes, um plano estruturado de reforço da rede elétrica, com especial incidência na freguesia de Fernão Ferro e prazos claros e calendarizados para a execução das medidas a implementar.
