A Câmara do Seixal aprovou um orçamento municipal de 101,5 milhões de euros para 2021, um valor inferior ao deste ano, que se vai focar em projetos “essenciais à vida das populações”, foi hoje anunciado.
Em 2020, a autarquia do distrito de Setúbal teve um Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) de 105 milhões de euros, contudo, para o próximo ano haverá uma redução que se deve à “quebra da receita e da retração económica provocada pela covid-19”, explicou o município (CDU), em comunicado.
O valor disponível, frisou, vai assentar “num compromisso de serviço público de qualidade para o território e para quem nele habita, investindo em projetos e equipamentos essenciais à vida das populações e assente na qualidade dos trabalhadores”.
A Câmara do Seixal destacou a construção da primeira Loja do Cidadão do concelho, na Amora, um investimento de mais de um milhão de euros, a instalação da nova Loja do Munícipe de Miratejo e a construção de um cemitério municipal em Fernão Ferro.
A nível de desenvolvimento económico, adiantou, “as principais opções são para a requalificação dos Mercados Municipais da Cruz de Pau, da Torre da Marinha, de Paio Pires do Casal do Marco e de Pinhal de Frades”, além da criação de uma nova área comercial no Centro Inova Miratejo.
Já na área do turismo, o município vai construir dois centros Náuticos na Amora e no Seixal, prolongar para Norte o Passeio Ribeirinho da Amora e construir uma estação de serviço de autocaravanas junto ao terminal fluvial do Seixal.
Em termos de planeamento urbano, “as GOP pretendem avançar com a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal (PDM), a conclusão dos estudos do prolongamento da via alternativa à Estrada Nacional 10 e lançar o respetivo concurso público”, assim como concluir o projeto de requalificação da frente ribeirinha do Seixal.
Na educação, segundo a autarquia, as prioridades serão a conclusão das obras de requalificação e ampliação da Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, a adjudicação e início da obra do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau e “prosseguir o Plano Municipal de Remodelação de Coberturas com Fibrocimento nas escolas do concelho”.
Além disso, indicou, o novo orçamento pretende “promover o realojamento das famílias que habitam em Vale de Chícharos”, mais conhecido como bairro da Jamaica, no quadro do protocolo celebrado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Neste bairro, caracterizado pelos edifícios inacabados, residem 74 famílias em condições precárias que aguardam pela segunda fase de realojamentos, o que deveria ter acontecido até dezembro de 2019 (à semelhança da primeira fase, em dezembro de 2018, quando 187 pessoas foram realojadas em 64 habitações do concelho).
Já em termos de mobilidade e transporte, o executivo vai “participar com cerca de dois milhões de euros na implementação do novo modelo de passe social intermodal e novo concurso da rede de transporte coletivo de passageiros que vai aumentar a oferta em 65% no concelho” e pretende criar “parques de estacionamento gratuitos nas envolventes dos interfaces de transportes públicos”.
Por outro lado, no que toca aos trabalhadores municipais, a autarquia pretende destinar um milhão de euros “para a melhoria dos salários” e 500 mil euros “para a aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, com o objetivo de promover a melhoria continua das condições de trabalho”.
O Orçamento e GOP para 2021 da Câmara do Seixal foi aprovado em reunião de câmara, na quarta-feira, com os votos favoráveis do executivo comunista, os votos contra dos quatro vereadores do PS e a abstenção do vereador do BE e de um independente.
Lusa
