“São animadoras as notícias que recebemos de ter sido aprovada em sede de comissão a desagregação de freguesias”, disse Paulo Silva

O presidente da Câmara do Seixal congratulou-se esta quinta-feira com a decisão do parlamento de desagregar a União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, considerando que esta foi uma grande vitória da luta das populações.

“São animadoras as notícias que recebemos de ter sido aprovada em sede de comissão a desagregação de freguesias”, disse Paulo Silva em declarações à agência Lusa.

O autarca comunista adiantou que esta decisão demonstra que “é preciso lutar quando se tem razão”, lembrando que o município sempre contestou a agregação desde o início.

A agregação de freguesias foi determinada pela reforma administrativa de 2013 do então Governo PSD/CDS-PP, na sequência das imposições da ‘troika’, que levaram o executivo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a promover uma redução de 1.168 freguesias em todo o País, passando das 4.260 existentes na época para as actuais 3.092 freguesias.

Na terça-feira, o Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de freguesias no país e excluiu outros 64 por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.

No distrito de Setúbal foram aprovadas as propostas de desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (Seixal), da União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém) e da União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal).

Paulo Silva disse ainda que o município sempre considerou que não se justificava a união, uma vez que as três freguesias têm identidade própria, pelo que nunca foram encerradas as respectivas sedes, mantendo-se em funcionamento com serviço de proximidade.

O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para Setembro ou Outubro de 2025.

O processo pode dar origem a mais de 270 freguesias por desagregação de 124 uniões existentes actualmente.

Se os prazos previstos forem cumpridos, 8 de Janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de Janeiro.