Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal destaca injecção de 20 milhões na qualificação da rede escolar municipal e queixa-se que falta a parte do Governo, nas escolas e nas unidades de saúde
Na educação, o investimento municipal de 20 milhões no pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico nos últimos cinco anos não chegou para suprir todas as necessidades. O hospital continua a ocupar o primeiro lugar da luta seixalense no sector da saúde.
Presidente da Câmara Municipal do Seixal diz ser necessário construir novos equipamentos, requalificar outros e reforçar o pessoal docente, administrativo e técnico.
Na área da saúde, as carências são muitas. Além do Hospital do Seixal, que está por construir há 20 anos, e cujos recentes atrasos “defraudaram as expectativas das populações”, faltam médicos de família para 40 mil pessoas e vários centros de saúde.
Neste período a Câmara Municipal investiu mais 3,5 milhões de euros na resposta à pandemia. Os centros de vacinação são a face mais visível desse esforço.
“O município duplicou o pré-escolar nos últimos dez anos”
Que evolução regista a educação no concelho nos últimos dez anos?
De acordo com informação publicada pela Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, entre os anos lectivos 2009-2019, verifica-se que o concelho praticamente duplicou a sua capacidade de resposta no pré-escolar. Já a população escolar dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos estabilizou. No ensino secundário, houve algumas oscilações com tendência de subida nos últimos quatro anos (2015-2019). Verifica-se ainda que, de acordo com a mesma informação, relativamente aos resultados escolares (taxas de retenção e desistência), há uma melhoria em todos os ciclos de ensino com uma descida destes indicadores para cerca de metade.
Como tem sido o investimento municipal nesta área?
O investimento da Câmara Municipal na educação sempre ultrapassou as suas competências. São exemplo os projectos educativos municipais oferecidos às escolas, que continuam a permitir o enriquecimento e diversificação das experiências educativas, contribuindo decisivamente para que os alunos se desenvolvam de forma equilibrada. O Plano Educativo Municipal (PEM) é o espelho da aposta que, ao longo de 39 anos, se tem feito junto das crianças e jovens do concelho. Reúne propostas de desenvolvimento de projectos, acções e iniciativas em áreas como ambiente, cidadania, cultura, desporto, património, protecção civil, saúde e tempos livres, incluindo ainda programas de apoio que asseguram o funcionamento dos edifícios escolares, a acção social, os transportes, o apoio a projectos e iniciativas escolares e demais apoios fundamentais para que o ano lectivo decorra com regularidade na rede pública do município. Nos últimos cinco anos foi realizado pela Câmara Municipal um investimento de cerca de 20 milhões de euros na manutenção e conservação em mais de 30 estabelecimentos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, nomeadamente com a ampliação de escolas, requalificação e beneficiação dos edifícios, apetrechamento informático, remoção de todas as coberturas de fibrocimento, requalificação e instalação de novos equipamentos infantis e desportivos nos espaços exteriores. Neste ano lectivo, posso destacar as obras de ampliação e requalificação das escolas básicas da Quinta de Santo António, na Amora, e de Aldeia de Paio Pires, num investimento municipal de 3,7 milhões de euros, bem como a substituição das coberturas de fibrocimento em 14 escolas do pré-escolar e 1.º ciclo num investimento camarário superior a 1 milhão. Este ano temos ainda a construção do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, em Corroios.
Quais são os objectivos de execução no futuro próximo?
O parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, da responsabilidade do Ministério da Educação, continua a carecer de intervenções profundas de requalificação e permanecem por construir vários novos equipamentos, necessários, propostos em Carta Educativa, com terrenos cedidos pela autarquia, e que o ministério tarda em concretizar. Continuamos a aguardar, do Ministério da Educação. a conclusão das obras de modernização, iniciadas há 11 anos, da Escola Secundária João de Barros, em Corroios. Estas obras reiniciaram-se no passado dia 1 de Fevereiro. Recorde-se que a ESJB integrou a terceira fase do Programa de Modernização do Parque Escolar – Entidade Pública Empresarial, que teve início em Outubro de 2010, mas as obras estiveram paradas mais de uma década. Desde então, alunos e professores têm aulas em monoblocos e pavilhões, situação que apresenta graves consequências para a comunidade educativa. A precisar de resposta célere está a necessidade de um plano nacional de financiamento para a requalificação do parque escolar nos vários níveis de ensino e no pré-escolar; o alargamento do parque escolar da rede pública no concelho, da responsabilidade do Governo; o início da construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, em terrenos já disponibilizados pela autarquia e reservados na Carta Educativa; a construção dos 5 pavilhões desportivos escolares em falta nomeadamente nas escolas de Pinhal de Frades, em Corroios, na Cruz de Pau, em Vale de Milhaços e na Escola Secundária João de Barros; requalificação urgente das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico Paulo da Gama, Cruz de Pau, António Augusto Louro, Secundária Manuel Cargaleiro e Alfredo dos Reis Silveira. É ainda necessário proceder à remoção do fibrocimento existente nas escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, responsabilidade do Governo, e garantir que a escola pública é dotada de pessoal docente, administrativo, técnico e auxiliar de acção educativa em número suficiente e com formação adequada.
“Amora e Corroios têm o maior défice de centros de saúde e médicos”
A construção do Hospital do Seixal mostrou-se mais urgente com a pandemia. Qual é o ponto da situação?
O início do processo remonta a 2002 e só a 26 de Agosto de 2009 o Estado celebrou com o município do Seixal o acordo estratégico para o lançamento do novo Hospital do Seixal. No entanto, foram ultrapassados todos os prazos, defraudando-se as expectativas das populações, sendo que, ao longo de todos estes anos, a Câmara Municipal aprovou sucessivas tomadas de posição a afirmar urgência deste equipamento. Em 2018, celebrámos com o Estado, uma adenda ao acordo, nos termos da qual a Câmara assumiu o aumento considerável do investimento e da responsabilidade no projecto, traduzido na responsabilidade pela execução de todas as acessibilidades e infra-estruturas do novo hospital. Mais recentemente, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2021 uma verba para o equipamento, mas o projecto e a sua adjudicação ainda não foram concretizados, o que já deveria ter acontecido. O concurso público para a concepção e projecto do hospital assenta num projecto único com o objectivo de garantir maior celeridade à sua concretização. Neste momento, está concluída a fase de selecção de propostas do concurso limitado por prévia qualificação e, por deliberação do Conselho Directivo da ARS-LVT, e foi aprovado o relatório final elaborado pelo júri e realizado o acto de adjudicação ao projectista ARIPA, no dia 7 de Outubro de 2020. No entanto, subsequentemente ao acto de adjudicação, o concorrente Miguel Saraiva & Associados – Arquitectura e Urbanismo, S.A. instaurou uma acção de impugnação judicial na qual pede a anulação do acto de adjudicação. A ARS-LVT formalizou o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático sustentado no reconhecimento do interesse público, processo que se encontra a decorrer aguardando-se decisão do tribunal sobre o pedido. O Hospital de Proximidade do Seixal terá serviço de urgência básica 24 horas por dia, consultas externas diferenciadas, 60 camas de convalescença, 15 especialidades e unidade de cirurgia em ambulatório. A construção deste equipamento é do máximo interesse municipal e estratégico para a melhoria da saúde das populações.
Dos 170 mil habitantes do concelho, cerca de 40 mil não têm médico. Qual é o retrato completo?
O concelho regista um défice de centros de saúde e falta de médicos e de enfermeiros, sobretudo nas freguesias de Amora e de Corroios. A situação mais gritante registará em breve uma melhoria muito significativa com a entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde de Corroios. A situação na freguesia de Amora está ainda longe de ser resolvida. Está por construir um Centro de Saúde em Foros de Amora e uma unidade de saúde para alocar a USF Rosinha. Há também a referir a necessidade de mais unidades de saúde em Aldeia de Paio Pires e Pinhal de Frades. Mas existem, ainda, outras necessidades de resposta em cuidados de saúde por suprir, como é o caso dos cuidados continuados integrados. A única existente no município dispõe apenas de 30 camas e destas apenas um terço está ocupado com munícipes do Seixal. É ainda fundamental o reforço das respostas em cuidados paliativos e em saúde mental.
Que trabalho tem sido desenvolvido nesta área da saúde?
Apesar das debilidades identificadas, o município do Seixal tem um histórico de trabalho na saúde em prol da população. O combate à pandemia de covid-19 é exemplo disso. A resposta municipal às diversas fases da pandemia traduziu-se num conjunto de resultados sustentados na articulação entre os diversos parceiros, no respeito pelas competências e orientações dos principais organismos que lideram o combate à pandemia no plano nacional (DGS), regional (ARS-LVT) e local (USP/ACES Almada-Seixal) e num forte investimento municipal, que já ultrapassa os 3,5 milhões de euros. Os centros municipais de vacinação já vacinaram muitos milhares de pessoas. Estão, no entanto, subaproveitados por falta de vacinas suficientes. Por último, destacamos a dinâmica do Projecto Seixal Saudável. Uma boa prática consolidada há mais de duas décadas de um percurso promotor do desenvolvimento da saúde no município, que tem permitido o desenvolvimento articulado de estratégias locais potenciadoras de ganhos. Os níveis de saúde e qualidade de vida são indicadores que distinguem o grau de desenvolvimento das sociedades. Neste plano, a intervenção do Seixal constitui uma referência no plano europeu – Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde, nacional – Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, regional e local.
