Os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e efluentes, higiene urbana e saneamento da Câmara do Seixal vão receber um Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade. A decisão foi tomada pelo executivo municipal na última reunião de vereação e teve em consideração a “elevada sobrecarga funcional” que “potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial elevado de degradação do estado de saúde”, destes funcionários.
O comunicado da autarquia sobre esta decisão, tomada em reunião não pública devido ao contexto pandémico, cita ainda o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, que, sobre este subsídio, referiu que “estes trabalhadores estão também na linha da frente, cujos riscos que correm devem ser devidamente compensados, pelo esforço e penosidade a que estão sujeitos”. E, para além destes, “existem outros que também deveriam ter direito ao mesmo suplemento, como sejam os trabalhadores das águas, pavimentos ou espaços verdes”.
A isto Joaquim Santos acrescentou que “este Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é um direito dos trabalhadores decidido em 1998, mas nunca implementado pelos sucessivos governos”. E esclareceu que a autarquia seixalense “enviou, em Agosto de 2020, ofícios ao primeiro-ministro, grupos parlamentares e Associação Nacional de Municípios, afirmando a urgência de se avançar com esta medida que é inteiramente justa para os trabalhadores operacionais, ainda para mais em tempos de pandemia”.
