Plano de acção vai ser feito nos dois próximos anos depois da assinatura do protocolo entre o município, o Fundo Ambiental e o ICNF
A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS), em Santiago do Cacém, vai agora ser gerida por uma comissão composta por seis entidades. A decisão foi tomada na passada quarta-feira por meio da assinatura de um protocolo entre a autarquia santiaguense, o Fundo Ambiental e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Universidade de Évora, as Águas de Santo André, a Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano e a Entidade Regional de Turismo do Alentejo formam a comissão que foi constituída, com a assinatura do protocolo, para desenvolver um plano de acção para a reserva.
O documento assinado aprovou ainda o financiamento de 70 mil euros que será para, por um período de dois anos, “assegurar um técnico especializado cuja função será a de elaborar, em conjunto com as diferentes entidades envolvidas na co-gestão, um plano de acção para a RNLSAS, assim como encontrar fontes de financiamento para a sua implementação”, tal como explica em nota de Imprensa a câmara municipal santiaguense.
No evento em que se assinou a formalidade esteve presente João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, que reflectiu sobre o envolvimento das autarquias nestes processos. “É necessário envolver as comunidades locais e isso faz-se, também, trazendo os autarcas para os processos de decisão”.
Sublinhou ainda que o plano de acção a traçar será elaborado pelas entidades que “dirão o que faz sentido” para a zona em questão, afirmando que o Governo está disposto a fazer um plano de investimentos para as necessidades da RNLSAS. “Melhoria das condições de visitação, na sinalética e tudo o que vier a ser identificado terá obviamente uma fonte de financiamento associado e haverá um plano de investimentos para os próximos anos para esta reserva”.
Na cerimónia esteve também Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém, elemento que irá presidir à comissão agora escolhida. “Este modelo de co-gestão refere-se à criação de projectos de valorização, de educação e sensibilização ambiental”, comentou o autarca lembrando que este projecto faz parte da transferência de competências do Governo para as autarquias, apesar do funcionamento e ordenamento estarem ainda sob alçada do ICNF.
“Se enquadra no processo de transferência de competências do Estado para as autarquias, mas que a gestão da RNLSAS, as regras de funcionamento e ordenamento, continuam na mão do ICNF”.
