23 Fevereiro 2024, Sexta-feira
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Santiago do Cacém renova apoios no combate à pandemia

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai avançar com mais uma renovação (a quarta) e aditamento às medidas extraordinárias e de carácter urgente para apoio social e económico no combate à covid-19.

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A decisão foi tomada na última reunião do executivo, realizada no passado dia 15. Apoiar famílias e o sector empresarial em situação difícil é o objectivo pretendido pela autarquia com a adopção das medidas para o período referente aos meses de Abril, Maio e Junho deste ano.

Assim, foi renovada a “isenção de pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais”. Igualmente foi decidido isentar o “pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores cuja actividade foi encerrada ou suspensa”, mesmo que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away.

A facturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água, para todos os consumidores domésticos, será feita “ao preço do 2.º escalão com efeitos retroactivos”. A Câmara determinou também a isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas”, bem como para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, além das associações de Bombeiros.

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Entre o conjunto de medidas conta-se ainda o “fornecimento gratuito de Equipamentos de Protecção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS”, e o “apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas”.

O município compromete-se também, entre outras acções, a manter “os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas actividades”.

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