Regalias para soldados da paz estiveram em debate na ultima reunião de Câmara
A vereadora do MIM, Palmira Hortense, sugeriu à Câmara de Palmela, que seguisse o exemplo da sua congénere de Penafiel, que isentou os bombeiros do concelho de pagamento do IMI.
A Câmara de Penafiel tal como a de Palmela, apoia três associações de bombeiros, e “foi o primeiro município” a “isentar de IMI todos os bombeiros das três corporações, até 150€/ano, valor médio do referido imposto no concelho de Penafiel”. Os bombeiros de Penafiel irão “beneficiar de uma contribuição municipal de apoio à renda, de montante idêntico, bem como a atribuição de outras medidas, já aprovadas, comoum seguro de saúde para todos os “soldados da paz” e ainda a atribuição de uma tarifa social para a água e saneamento, para o agregado familiar do bombeiro”.
O presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, respondeu para “pôr os pontos nos iis” dizendo que “não há enquadramento legal para redução aos bombeiros do IMI e desafio a provarem o contrário”. O edil afirmou conhecer “muitas câmaras que já falaram nisso, mas não o conseguiram aplicar“ e acrescentou que “nem a redução da tabela da água tem enquadramento”, sublinhando que a lei tem de ser cumprida “quer concorde ou discorde”.
O autarca concluiu “estamos disponíveis para alargar benefícios aos bombeiros, mas cumprimos a lei”.
Para o vereador Paulo Ribeiro, da Coligação Palmela Mais, “há uma dúvida porque a lei já existe (decreto Lei 64/2019), aplicando-se às associações, mas faria sentido que fosse dada aos bombeiros para incentivar o voluntariado”. Também Álvaro Amaro lembrou que “o apoio fiscal aos bombeiros é um compromisso eleitoral da CDU e daí que tenhamos pedido à Associação Nacional de Municípios uma clarificação desta lei”.
O vereador socialista Raúl Cristóvão lembrou que a lei foi “aprovada pelo PS, BE e PCP” e disse ter recebido “a informação que a medida será alargada aos 308 municípios para regulamentar a lei, que acaba de ser aprovada na Assembleia da República”.
ANPC aprova Plano Municipal de Protecção Civil
O presidente Álvaro Amaro anunciou que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) aprovou o Plano Municipal de Proteção Civil de Palmela, que irá “dar resposta às acções de prevenção de riscos coletivos, naturais e tecnológicos e às operações de proteção civil de âmbito municipal”.
Álvaro Amaro explica que o plano “tem por objetivo o planeamento prévio das operações de protecção civil” e a “criação de condições para um empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios disponíveis para as operações de socorro e assistência, contribuindo para uma gestão eficaz das acções de emergência”.
O autarca fez um balanço das situações ocorridas, tendo havido “oito incêndios rurais e 27 urbanos”, que se traduziram em “84 hectares de área ardida”, mas reconhece que “a pronta e rápida intervenção dos bombeiros tem evitado situações mais graves” que “o helicóptero sediado na Base Aérea do Montijo tem sido uma grande ajuda”.
Para o edil “os proprietários dos terrenos têm uma responsabilidade acrescida” e neste momento “existem 22 reclamações da falta de limpeza de terrenos na área rural e urbana”.
A Câmara de Palmela tem em andamento 117 processos e existem 212 notificações pedidas, revela o presidente palmelense, explicando “procedemos à limpeza de quase 400 hectares de limpeza de terrenos, sem contar com o trabalho realizado na zona da Arrábida a nível da desmatação e limpeza de bermas” e acrescenta que “alguns dos terrenos são da responsabilidade dos proprietários, que são negligentes”, mas também ocorrem situações pontuais como “o incêndio que se verificou junto à Barragem de Rio Frio, que resultou da queda de raios que mandaram árvores abaixo”, explicou.
