Pedidos de licenciamento, alvará e certidões, entre muitos outros, estão agora à distância de um clique
Desde ontem que já é possível “entregar e tratar” de um total de “119 formalidades” da área do urbanismo por via electrónica, na Câmara Municipal de Palmela. Para o efeito, anunciou a autarquia, basta aceder ao portal de serviços “on-line” do município.
Das diversas acções que passam a ser possíveis realizar à distância de um clique, a autarquia destaca “pedidos de comunicação prévia; licenciamento; legalização; autorização de utilização; alteração; alvará; certidões; informação prévia; prorrogação; vistorias e inspeções; centro histórico e reabilitação urbana; instalação de armazenamento de produtos de petróleo; e infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações”.
Segundo o município, a nova medida insere-se “num percurso de modernização administrativa, assente na desmaterialização e simplificação dos procedimentos urbanísticos”, que permitirá também “a concentração de pedidos num só canal, o digital”, de forma a facilitar “a gestão e o acompanhamento” desses pedidos bem como “a redução dos tempos” no seguimento dos processos.
Os novos serviços on-line do urbanismo permitem ainda “aceder a documentação de apoio, tais como fichas de serviço com informação sobre a legislação aplicável, os elementos instrutórios e as taxas devidas, um manual de normas de apresentação de documentos instrutórios e um documento de ajuda na óptica das tecnologias de informação”.
Os interessados na utilização destes serviços “devem registar-se no site ‘Palmela Município’, em www.cm-palmela.pt, acedendo ao menu ‘Balcão Único – Serviços Online’”, revela a autarquia. O registo, adianta a edilidade, “é efectuado com Cartão do Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais (utilizador e password)”.
Com a implementação desta ferramenta, será feita gradualmente “a eliminação do processo em formato papel”, mas haverá “um período de transição”, durante o qual a autarquia será mantida a “possibilidade de recepção de documentos em suporte papel”, indica o município, a concluir.
