A última reunião da Assembleia Municipal esteve dividida na rejeição da delegação de competências, com o PS e o MIM a votarem contra, o PSD/CDS absteve-se e a CDU e o BE aprovaram a proposta da Câmara
A proposta de rejeição à Lei de Transferência de Competências apresentada pela Câmara de Palmela dividiu a votação na reunião da Assembleia Municipal, com o PS e o MIM a votarem contra, enquanto a Coligação Palmela Mais (PSD/CDS) se absteve. A proposta de rejeição foi aprovada com os votos da CDU e do BE.
O presidente Álvaro Amaro apresentou a proposta e citou os exemplos de câmaras socialistas que também rejeitaram a proposta, porque “não há condições e não passam cheques em branco”. O edil palmelense garantiu que “enquanto não virmos o financiamento clarificado não mudaremos de posição, porque não queremos ser meros tarefeiros e precisamos de ver para crer como São Tomé”.
O deputado socialista José Carlos de Sousa considerou normal “haver autarquias do PS que não estão a aderir, pois temos 158 municípios e é natural que hajam discordâncias” e lembrou a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses que “aprovou a proposta com 16 votos a favor e um contra”.
Para o socialista o que “deve prevalecer é o bem comum e preocupa-me o facto de continuarmos à espera porque Palmela não ganha nada e fica para trás”. Já Rosa Pinto, da Coligação Palmela Mais, revelou “defendemos a descentralização, mas não aceitamos que este processo esteja a ser feito de cima para baixo, onde as autarquias não foram ouvidas e não passamos cheques em branco ao governo, nem damos luz verde a este tipo de descentralização”.
Luísa Paulino, do MIM, lembrou que a Câmara de Palmela “é inovadora, dinâmica, pró-activa e não deve estar acanhada para abraçar todas as competências” e destacou “aqui não há cor política, mas deve-se fazer um trabalho com cabeça, tronco e membros, pois em 2021 o senhor presidente estará com o menino nos braços”.
Da bancada da CDU, Domingos Rodrigues, criticou a oposição que “está muito preocupada, mas se calhar não conhece os processos”, porque “fazer a transferência de competências sem contrapartidas orçamentais não é ético, não é sério e não venham com a conversa da treta”.
“Não somos contra a viagem”
A bloquista Tânia Ramos começou por explicar “não somos contra a viagem, mas não somos aventureiros”, e “não podemos entrar nesta viagem sem saber o custo dos bilhetes”. Para a deputada do BE “não podemos ser coniventes com uma aventura”, porque “os cidadãos não merecem que sejamos aventureiros”.
Na sua intervenção final Álvaro Amaro lembrou a falta de cumprimento do Governo, citando o exemplo do Ministro Eduardo Cabrita que “prometeu a desagregação das freguesias em Setembro de 2018 e até hoje nada”. O edil fez questão de reafirmar “Palmela não tem medo, nunca ficou para trás, mas não é por isso que aceitamos qualquer coisinha e não mordemos o isco”. O presidente da Câmara de Palmela reafirmou “este processo tem de ser clarificado, como se faz e com que meios e não para estarmos aqui apenas a fazer recados” e concluiu “o processo tem que ser melhorado para não resultar numa rasteira para os municípios”.
A votação dividiu os deputados com o PSD/CDS a abster-se, o PS e o MIM votaram contra e a CDU e o BE votaram a favor da aprovação da rejeição.
