Autarca sugere a possibilidade de os terrenos que não são limpos ficarem transitoriamente na propriedade do Estado
O presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro (CDU), defende a criação de um ónus sobre os terrenos rurais e florestais com elevado risco de incêndio que não são devidamente limpos pelos proprietários, conforme prevê a legislação em vigor.
“Creio que devia haver um ónus sobre a propriedade que desse ao Estado, central e local, poder de persuasão, para os proprietários perceberem que têm que ser responsáveis pelo seu património”, disse à agência Lusa o autarca de Palmela.
“É uma medida dura, mas que, possivelmente, abriria caminho para uma outra cultura de responsabilidade por parte dos proprietários”, acrescentou Álvaro Amaro, sugerindo a possibilidade de os terrenos que não são limpos ficarem transitoriamente na propriedade do Estado.
Embora reconheça que os portugueses são “muito ciosos do direito de propriedade”, Álvaro Amaro advertiu que “há muitos terrenos que, ciclicamente, dão trabalho e despesa ao erário público sem que os municípios sejam ressarcidos, porque ninguém paga as multas e alguns processos ficam anos e anos para se resolverem em tribunal”.
O autarca de Palmela falava à agência Lusa sobre a evolução do processo de limpeza de terrenos no concelho, de acordo com o decreto-lei 124/2006, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
No concelho de Palmela, onde a natureza já quase recuperou a vegetação destruída pelo grande incêndio do ano passado, há centenas de proprietários de terrenos de elevado risco de incêndio.
Contudo, de acordo com a autarquia, só cerca de 1/3 procede à limpeza regular dos terrenos por iniciativa própria. E, dos restantes, só uma ínfima parte responde às notificações do município.
“Temos centenas de avaliações feitas no terreno pela proteção civil municipal e, às vezes, mais de uma centena de avaliações do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, que também nos faz chegar situações que considera críticas, para que desenvolvamos todos os procedimentos administrativos conducentes à notificação dos proprietários”, disse.
“São processos muito morosos de identificação, de cadastro, de consulta de certidões de teor, para ver se as notificações chegam à casa e aos proprietários certos, porque às vezes já há outros herdeiros, já há outros proprietários, e a informação não está associada”, justificou Álvaro Amaro.
A par de todo o trabalho prévio e da limpeza dos terrenos do concelho, bem como da vegetação nas bermas da rede viária, uma das mais extensas do país, com 957 quilómetros de estradas e caminhos públicos, o município de Palmela está ainda obrigado a investir dezenas de milhares de euros para se substituir a alguns proprietários na limpeza de terrenos.
“Mas, não há empresas, não há mão-de-obra, não há condições para se limpar tudo e, sobretudo, para se limpar tudo em simultâneo”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Palmela.
