A Câmara Municipal de Palmela diz que promove “hábitos alimentares saudáveis” e, em resposta ao DIÁRIO DA REGIÃO, admite que “uma vez por mês, é, de facto, servida uma ementa vegetariana, sem outra opção”. A edilidade explica as razões e recorda que a medida adoptada até foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo camarário.

“O dia com ementa vegetariana que existe nas escolas do concelho, por decisão da autarquia, visa aumentar a variedade da dieta das crianças, contribui para a redução do consumo da proteína animal (comprovadamente excessivo, na maioria dos casos) e o aumento do consumo de vegetais. Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças uma opção diversa de refeição, alargando o seu horizonte e gosto alimentar”, explica a autarquia, em resposta ao pedido de esclarecimentos solicitado pelo DIÁRIO DA REGIÃO.

O prato vegetariano, adianta o município, “surge também na sequência das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, em Outubro de 2016, subordinado ao tema – ‘O clima está a mudar. A alimentação e a agricultura também’ –, e do apelo da Organização Mundial de Saúde para a diversificação da dieta – ‘Faça um almoço totalmente vegetariano, incluindo leguminosas, em substituição de uma refeição de carne, uma vez por semana. Desperdice menos alimentos, coma menos carne e coma mais leguminosas’”.

Ao mesmo tempo, a edilidade esclarece que tem conhecimento “de uma dezena de reclamações de encarregados de educação descontentes com a disponibilização de uma refeição vegetariana mensal” e lembra que “não impõe nenhuma ementa, vegetariana ou não”. O dia vegetariano “é mensal, é uma refeição principal entre as 60 que cada criança faz num mês”.

Num comunicado com 10 pontos, a Câmara explica ainda que 2017/18 “é o segundo ano lectivo em que a alimentação vegetariana consta do caderno de encargos para fornecimento das refeições servidas nos refeitórios da rede pública do pré-escolar e 1.º CEB do concelho de Palmela, que contempla as orientações dos Ministérios da Educação”. Os referidos cadernos de encargos “foram submetidos, sob proposta, à aprovação da Câmara Municipal, em reuniões públicas e aprovados por unanimidade”.

A concluir, a autarquia afirma que assume “todas as suas responsabilidades em matéria de Educação, tendo em conta o superior interesse das crianças, em todos os domínios da sua vida escolar”.

“Neste caso, a oferta, tecnicamente fundamentada, de uma alimentação adequada, saudável e enriquecedora para todas as crianças, vegetarianas ou não, é, também uma questão pedagógica. A saúde e a alimentação são bases essenciais para o seu desenvolvimento equilibrado e sucesso educativo”, justifica o município.

Comunicado na íntegra

Em resposta a uma alegada “indignação de encarregados de educação” dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico da rede pública do concelho, a propósito do fornecimento de uma ementa vegetariana mensal, sem opção, aos seus educandos, a Câmara Municipal esclarece que:

1- 2017/18 é o segundo ano lectivo em que a alimentação vegetariana consta do caderno de encargos para fornecimento das refeições servidas nos refeitórios da rede pública do pré-escolar e 1.º CEB do concelho de Palmela, que contempla as orientações dos Ministérios da Educação e da Saúde;

2- Os referidos cadernos de encargos foram submetidos, sob proposta, à aprovação da Câmara Municipal, em reuniões públicas e aprovados por unanimidade;

3- A opção vegetariana consta das ementas diárias, em alternativa ao prato de carne ou de peixe que, por sua vez, são servidos alternadamente, sendo que o peixe tem, até, duas ofertas de confeção;

4- A opção vegetariana diária nas escolas surgiu por imposição legal (Lei N.º 11/2017, de 17 de abril), aplicada a todos os refeitórios da Administração Pública;

5- Uma vez por mês, é, de facto, servida uma ementa vegetariana, sem outra opção. O dia com ementa vegetariana que existe nas escolas do concelho, por decisão da Autarquia, visa aumentar a variedade da dieta das crianças, contribui para a redução do consumo da proteína animal (comprovadamente excessivo, na maioria dos casos) e o aumento do consumo de vegetais. Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças uma opção diversa de refeição, alargando o seu horizonte e gosto alimentar.

6- O prato vegetariano surge também, na sequência das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, em outubro de 2016, subordinado ao tema – “O clima está a mudar. A alimentação e a agricultura também” – e do apelo da Organização Mundial de Saúde para a diversificação da dieta – “Faça um almoço totalmente vegetariano, incluindo leguminosas, em substituição de uma refeição de carne, uma vez por semana. Desperdice menos alimentos, coma menos carne e coma mais leguminosas”.

7- O Município tem conhecimento de uma dezena de reclamações de encarregados de educação descontentes com a disponibilização de uma refeição vegetariana mensal;

8- A Direção Geral de Saúde, em sintonia com as preocupações da Autarquia, emitiu um documento orientador sobre o assunto (Alimentação Vegetariana em Idade Escolar – 2016), e complementar a outro, também de relevante importância, sobre Planeamento de Refeições Vegetarianas em Restauração Coletiva – Princípios Base –2016. Ambos são, obviamente, tidos em devida conta, no que diz respeito às refeições vegetarianas servidas nas escolas do Município de Palmela.

9- A Autarquia não impõe nenhuma ementa, vegetariana ou não – o dia vegetariano é mensal, é uma refeição principal entre as 60 que cada criança faz num mês.

10- A Câmara Municipal de Palmela assume todas as suas responsabilidades em matéria de Educação, tendo em conta o superior interesse das crianças, em todos os domínios da sua vida escolar. Neste caso, a oferta, tecnicamente fundamentada, de uma alimentação adequada, saudável e enriquecedora para todas as crianças, vegetarianas ou não, é, também uma questão pedagógica. A saúde e a alimentação são bases essenciais para o seu desenvolvimento equilibrado e sucesso educativo.