Financiar aquisição de material de protecção e a reorganização de serviços são algumas das medidas
Tendo em vista mitigar os efeitos da pandemia no movimento associativo e nas empresas municipais, a Câmara de Palmela propôs ao Governo, através da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a criação de um novo programa ADAPTAR.
O município presidido por Álvaro Balseiro Amaro defende que esta é a melhor solução para apoiar as referidas entidades e aponta medidas específicas que devem ser abrangidas no eventual plano.
“A proposta vai no sentido do (co)financiamento entre 85 e 100% da tipologia de despesas já previstas no ADAPTAR para micro, pequenas e médias empresas”, revela a autarquia em nota de Imprensa. Ou seja, o município quer ver o movimento associativo, nas vertentes cultural, desportiva, recreativa e de lazer apoiado na “aquisição de equipamento de protecção individual e higienização, dispensadores automáticos de desinfectante e consumíveis, serviços de desinfecção de instalações, reorganização, adaptação e isolamento de locais de trabalho, atendimento e espaços para o público”. Mas também na “aquisição de equipamentos e serviços para pagamento automático, sinaléctica, serviços e aplicações informáticas para publicação e divulgação de conteúdos electrónicos, despesas com contabilidade para validação dos pedidos de pagamento” entre outros.
A autarquia sublinha que “a actividade desenvolvida pelo movimento associativo junto das comunidades locais é de extrema importância para o desenvolvimento social e a coesão territorial” e alerta para as dificuldades de subsistência do mesmo. “Encontra-se seriamente ameaçada, devido aos meses de encerramento e aos custos acrescidos com o cumprimento das normas vigentes, num cenário de desconfinamento progressivo.”
Além disso, a edilidade lembra o facto de se estar perante entidades “sem fins lucrativos”, considerando que “é urgente garantir o seu acesso a fundos que lhes permitam manter a actividade, nas melhores condições de segurança”.
Esta é a segunda vez que a autarquia de Palmela avança com medidas estratégicas propostas à tutela. Antes, o município já havia elaborado e apresentado o documento “Medidas de Combate COVID 19/PT2020 – (Re)direccionamento das Prioridades de Investimento; Transferência de Verbas entre Prioridades de Investimento e Fundos; recurso ao IFRRU e ‘Overbooking’”. O referido documento foi então “endereçado à AML, à CCDRLVT e a outros organismos com actuação directa ou indirecta na gestão dos fundos comunitários” e é composto por “um conjunto de 72 medidas concretas”.
